Secretário também é alvo e está proibido de mexer no orçamento
O prefeito de Pedro Gomes, Francisco Vanderley Mota, tem 30 dias para apresentar ao MPE (Ministério Público Estadual) prestação de contas dos eventos realizados entre 2013 e 2015, com o objetivo de arrecadar fundos para a Associação da Melhor Idade do Município, bem como os comprovantes dos recursos financeiros utilizados para custear o IV Encontro de Comitivas, realizado nos dias 06, 07 e 08, o total angariado com a venda dos ingressos e a justificativa para o não pagamento dos músicos, por potencial crime contra as relações de consumo.
Enquanto isso, segundo recomendação do órgão, ficam suspensas as transferências de verbas públicas ao secretário de Assistência Social, Fernando Alves, para a realização de festas e eventos particulares, impedindo-o de movimentar recursos e orçamentos do município, enquanto promotor de eventos.
O titular da pasta já é alvo de procedimento preparatório de 2015 que apura sua conduta e a aplicação de verbas municipais em eventos privados, além da possível apropriação indébita de verba que deveria ser revertida à entidade de interesse social.
O MPE levou em consideração, ainda, a substituição sem aviso prévio do show principal que seria realizado com a dupla sertaneja Carreiro e Capataz, a agendado para o dia 07 de novembro passado, com previsão para 1.500 (mil e quinhentos) pagantes.
Além disso, Fernando, enquanto promotor de eventos realizou diversas festas durante os anos de 2013 a 2015, com o objetivo de arrecadar fundos para a Associação da Melhor Idade de Pedro Gomes, “sendo que os valores arrecadados foram, em tese, depositados diretamente na conta corrente do secretário sem a devida prestação de contas e reversão do lucro das festas à referida associação”, diz o Diário Oficial do MPE desta terça-feira (8).