Procurador acusa advogados de tentar manipular a opinião popular e contaminar ação
Questionada por todos os denunciados e considerada ‘frágil’ por advogados que defendem alguns dos acusados, a Operação Coffee Break e suas provas mais contundentes contra 24 pessoas que teriam orquestrado um esquema criminoso para cassar Alcides Bernal (PP) estão presentes nos autos físicos que acompanham a denúncia, é o que garante Paulo Cezar dos Passos, Procurador-Geral de Justiça, maior autoridade do MPE-MS (Ministério Público Estadual).
Alguns dos defensores dos réus apontam que o MPE ignorou, propositalmente, provas que poderiam inocentar os acusados. Duras críticas de advogados não repercutiram bem na cúpula da instituição, e levaram o Procurador a se manifestar no processo que agora tramita na Justiça.
“O Ministério Público não ocultou provas e nem tem qualquer intenção de prejudicar a ampla defesa dos acusados, na qual, destaque-se, não deveria estar englobada essa forma maliciosa de ataque à Instituição, a qual somente se destina a tentar manipular a opinião popular e contaminar os destinos da ação penal”, disse Passos nos autos.
As defesas dos 24 acusados negam as acusações feitas pelo Ministério Público e pedem que o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), rejeite a denúncia. “Maldosas ilações e irresponsáveis conclusões nela alcançadas, exemplos vivos do açodamento com que se houve o MPE e de seu patente descompromisso com a investigação criminal séria e isenta, bem assim de seu voraz apetite midiático”, disparou o advogado Newley Amariila.
“Em verdade, num procedimento fantasioso e midiático, querendo mostrar ser a vestal das instituições, trilhou caminho inverso do que é o cerne de sua instituição. A acusação endereçada ao denunciado é pífia”, escreve o advogado Renê Siufi, que defende políticos citados pelo órgão.
Passos se defende e afirma que ‘no despacho judicial, as determinações para juntada das mídias foram destinadas ao Departamento Judiciário Auxiliar do TJMS e não ao Ministério Público, mas considerando a indevida exploração midiática é importante frisar que os aludidos elementos de prova estão disponíveis nos autos físicos que acompanharam a denúncia’.
Apesar de afirmar que o MPE se preocupou com o ‘acesso integral ao material obtido’ durante as investigações, já que parte dele poderia acarretar ‘exposição gratuita da imagem de vários dos acusados, o que é absolutamente desnecessário à apuração dos ilícitos, vez que a acusação pesa contra fatos a eles imputados e não contra os indivíduos, cuja vida privada, fora do que se refere à prática criminosa’, os documentos tornados públicos contrariam, na opinião dos advogados, a fala do Procurador-Geral.
Ao retirar o sigilo das investigações, o MPE tornou pública algumas fotografias de vereadores em momentos íntimos, contas de cartão de crédito com gastos alimentares e gostos pessoais, conversas de whatsapp de cunho pessoal e jocoso que até já causaram mal estar público, além de encontros fortuitos e profissionais que, para os denunciados, integram o desempenho de suas funções públicas.
“O MPE reafirma o respeito à legalidade, bem como aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, sendo que reitera que se encontram nos autos principais e nas cautelares todos os elementos de prova colhidos durante a investigação”, finaliza Passos.
A justificativa do Procurador-Geral acontece logo após uma decisão do desembargador Luis Claudio Bonassini, que entendeu que ‘algumas mídias’ que integram a denúncia do MPE não se encontravam nos autos, ‘ e outras ainda não foram objeto de transcrição e digitalização, daí a necessidade de revisão do referido despacho para evitar lesão ao princípio da ampla defesa que, como se sabe, nulifica o processo’, aumentando em 15 dias o prazo que denunciados apresentem ou aditem a defesa.
Em seu despacho, o desembargador afirma que parte do conteúdo que foi analisado a partir dos celulares apreendidos dos investigados ainda permanece sob sigilo.
