Capinação e pintura de meio fio estão suspensas
A três dias do fim do mandato, o prefeito Alcides Bernal (PP) convocou uma coletiva nesta quarta-feira (28) para anunciar o rompimento do contrato da Prefeitura de Campo Grande com a empresa CG Solurb, por nulidade. O contrato tinha validade de 25 anos.
O anúncio foi dado pelo prefeito, acompanhado do procurador do município Denir Nantes e o secretário de Obras Amilton Cândido, que afirmou que a decisão foi tomada após um estudo da Polícia Federal, Agereg (Agência Municipal de Regulação) e um parecer do Ministério Público, que teriam contatado um superfaturamento de 36% nas notas apresentadas pelo Consórcio.
“Constataram que o Consórcio (formado pelas empresas LD Construções e Financial Construtora Insdustrial) ganhou a licitação por meio de fraude. O Consórcio não tinha capital suficiente e, além disso, recebia valores indevidamente. Ficou comprovado que o contrato é prejudicial à Prefeitura”, afirmou.
Bernal esclareceu que a administração acolheu, nesta quarta, um parecer da Procuradoria do município para declarar o contrato nulo. “Com relação aos serviços, a coleta aos resíduos continua e se mantém por mais 60 dias, até que a próxima gestão encontre uma solução, talvez com uma licitação emergencial”.
De imediato, estão suspensos os serviços de pintura de meio fio e capinação.
Ainda conforme Denir, o anúncio do rompimento ocorreu nesta quarta, devido a finalização da constatação da fraude, tendo em vista, que o laudo da PF sobre a falta de capital social, do Consórcio, no valor de R$ 53 milhões, chegou à Procuradoria em dezembro de 2015.
Briga
Desde que assumiu a Prefeitura, Bernal afirmou que revisaria o contrato da Solurb, feito na gestão do irmão do prefeito eleito Marquinhos Trad, o Nelsinho. Porém, sempre se irritou ao ser questionado sobre o andamento da auditoria.
Em setembro de 2013, Bernal anunciou coletiva para informar que o consórcio CG Solurb já havia recebido R$ 30 milhões desde o começo do ano e que estava avaliando a viabilidade de manter o contrato em vigor.
Segundo Bernal, o MPE (Ministério Público Estadual) teria recomendado novamente a suspensão dos pagamentos devido a novas irregularidades. Além disso, a empresa ainda não havia entregue a UTR (Unidade de Tratamento de Resíduos) aos catadores.
Em 2015, ao questionar judicialmente a medição dos serviços da empresa de coleta de lixo, Bernal anunciou que estava em andamento um procedimento administrativo na Procuradoria Municipal analisando o contrato.
