Conselho negou arquivamento pedido por Saldanha
O Conselho Superior do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) concordou nesta terça-feira (6) em afastar o promotor de Justiça Alexandre Capiberibe Saldanha da investigação sobre a designação de funcionários da empresa Digitho Brasil que estariam atuando como fiscais de renda da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).
Após o Conselho publicar o arquivamento do caso e dois dias depois republicá-lo, alegando erro da equipe técnica, a relatora do caso, procuradora Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya, emitiu um parecer alegando que faltaram diligências do promotor e sugeriu que o caso fosse redistribuído a outro membro do Ministério.
“Não concordo com o arquivamento do caso. O promotor expediu carta precatória para ouvir os funcionários da empresa, que obviamente disseram que não estavam atuando como fiscais”. Somente com essa diligência, a investigação do promotor Saldanha apontou que a “inexistência das irregularidades” e afirmou que os funcionários trabalhariam em “atuações distintas”, pedindo ao Conselho o arquivamento do caso.
“Este caso necessita de atenção e eu sugeri uma série de diligências. Por exemplo, que sejam ouvidos os fiscais que deveriam estar atuando nos postos à época dos fatos, entre outras”, destacou a relatora. O voto pelo não arquivamento foi homologado por unanimidade.
Corregedor do Ministério Público, Marcos Antonio Martins Sottoriva comentou após o voto que também não concordou, enquanto conselheiro, de um pedido de arquivamento do mesmo promotor sobre a empresa Itel Informática. “Há décadas essas empresas prestam serviço para o governo do Estado”, disse.
A Itel foi alvo da operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal e é apontado pela força-tarefa do Ministério Público em ação de improbidade administrativa junto ao ex-governador André Puccinelli (PMDB).
Segundo os próprios promotores que integram a força-tarefa, “há fortes indícios de que João Roberto Baird [proprietário da Itel] tenha alguma espécie de participação nas empresas PSG e Digitho que também mantêm contratos milionários com o Estado. Baird foi sócio de Suely Aparecida Carrilhos de Almôas, sócia majoritária e diretora administrativa da Digitho”.
Os contratos de informática citados na Lama Asfáltica saltaram de R$ 30 milhões para R$ 79 milhões entre 2015 e 2016. A Digitho Brasil é a empresa de informática com o maior valor de contratos da área com o governo, somando R$ 103.124.302,83 entre 2015 e agosto de 2016.
Arquivamento
No dia 23 de novembro, o diário do órgão informou que havia arquivado a investigação que terceirizados da empresa Digitho Brasil Soluções em Software atuariam como fiscais na Sefaz-MS. Dois dias depois, o MPE-MS ‘corrigiu’ a publicação da homologação de arquivamento do inquérito.
Em nota, o Ministério informou que “o Conselho é um órgão colegiado que vota em conjunto. Dos votos dos onze conselheiros sai uma única decisão. Quando um inquérito ou procedimento é arquivado na promotoria ele deve ser automaticamente encaminhado ao Conselho Superior para análise do arquivamento. No Conselho Superior, o processo (inquérito ou procedimento preparatório) é distribuído para um relator, que estuda o processo e faz um voto, que é apresentado na reunião. Os demais conselheiros podem concordar ou não com o relator, como também proferir um novo voto.
No caso em tela, o Inquérito Civil 06.2016.00000171-7 foi distribuído para a Conselheira Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya, que fez um voto e o encaminhou para a reunião, através da Secretaria do Conselho. Porém, a própria conselheira retirou o processo da pauta antes do mesmo ser discutido pelos demais conselheiros. Que se deu pelo avançado da hora e por se tratar de um tema complexo que exigia uma discussão mais aprofundada.
Por equívoco, a Secretaria do Conselho publicou o voto sem o mesmo ter sido julgado, corrigindo o erro posteriormente”.
