Um deles já recomendou que cliente processe a União
A constatação de desvios de valores apreendidos na 3ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande, responsável por crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro, surpreendeu advogados experientes, acostumados a lidar com processos que correm ali, e gerou pedidos de investigação inclusive do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), além de desdobramentos nas esferas penal e cível, para recuperação dos valores desviados e penalização criminal dos responsáveis. Por enquanto, segundo as informações já divulgadas, a providência adotada foi antecipar uma correição que já estava prevista, para o fim do mês, e agora será realizada a partir de segunda-feira (22).
Segundo a reportagem apurou, também foi aberto processo administrativo contra o suspeito dos desvios, o ex-diretor de secretaria Jedeão de Oliveira. Ele foi demitido da função no fim de junho, após 21 anos como comissionado. O juiz responsável pela demissão, Odilon de Oliveira, confirmou apenas que Jedeão não trabalha mais com ele, mas disse que não poderia falar das investigações, que correm em sigilo. A informação é a mesma dada pela Corregedoria do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou que destacou um conselheiro, Fabio Nogueira, para acompanhar os trabalhos de investigação. Nogueira declarou que os fatos são ‘gravíssimos’ e precisam ser apurados detalhadamente. Entre os profissionais do direito, a constatação de desvio na Vara que investiga justamente a lavagem de dinheiro provocou declarações de preocupação pela gravidade do problema.
Ressarcimento
O advogado Renê Siufi informou ao Jornal Midiamax que pelo menos um cliente seu já identificou sumiço de valores apreendidos durante ações que correm na 3ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande, especializada em crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro. O defensor informou que a pessoa em questão, cuja identidade será mantida em sigilo, foi orientada a mover ação contra a União, para ressarcimento do valor.
Siufi não soube informar a quantia envolvida. Segundo ele, refere-se a ações que correm há bastante tempo na Vara, comandada pelo juiz Odilon de Oliveira.
De acordo com o advogado, não há informações, ainda, de sumiço de valores em processos da Operação Lama Asfáltica, uma das mais rumorosas que corre nesta unidade da Justiça Federal, e que teve apreensão de mais de R$ 670 mil, em reais e dólares.
O advogado Fabio Trad, que também tem ações tramitando na Vara, disse que a suspeita é bastante grave e merece atuação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). “É uma situação que exige uma investigação apurada, e demanda atenção do poder judiciário e a presença permanente e constante do Conselho Nacional de Justiça”.
Para o especialista em direito constitucional André Borges, a situação revela um ‘absurdo’, principalmente por ocorrer justamente onde correm as ações de combate aos desvios de dinheiro público.
Ele explica que, neste caso, cabem ações na esfera administrativa, criminal e cível. No primeiro caso, a punição maior é a demissão, que já ocorreu no caso do principal suspeito. Mas é essa investigação, explica o advogado, que pode dar embasamento para a abertura de inquérito na Polícia Federal, para um processo criminal. Por fim, explica, o MPF (Ministério Público Federal) pode agir na esfera cível, cobrando a devolução de valores desviados, que pertencem à União.
Todos os advogados defendem a postura do juiz Odilon de Oliveira, que ficou conhecido nacionalmente como um magistrado “linha-dura” contra o crime organizado. Segundo os profissionais, ele agiu certo ao demitir o funcionário suspeito e solicitar a realização de correição extraordinária. O trabalho de apuração, que vai levantar, por exemplo, os valores que teriam desaparecido, começa na próxima segunda-feira (22).
