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Transparência

Vetado projeto para normatizar contratação de artistas pela Prefeitura

Projeto foi elaborado por três vereadores
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Projeto foi elaborado por três vereadores

O prefeito de , , vetou o Projeto de Lei nº 7.738/14, que tem, entre outros objetivos, estabelecer normas para a contratação de artistas pela administração.

O chefe do Executivo acredita, conforme informações publicadas na edição desta sexta-feira (24), do (Diário Oficial de Campo Grande), que o PL elaborado pelos parlamentares Eduardo Romero, Chiquinho Telles e Paulo Siufi, vai contra o interesse público, considerando que a contratação de serviços e obras está disciplinada por Lei Federal.

O prefeito, segundo publicação oficial, entende que o projeto elaborado “trará maiores dificuldades para a contratação de artistas, vez que cria mais regras e exigências a serem cumpridas tanto pela contratante quanto pelo contratado, como a exigência de estar cadastrado na Fundac”, por isto foi vetado.

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