MP pede prisão de vereador, além do ressarcimento
O MP-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) ingressou com Ação Civil Pública e Penal contra o vereador Marildo Dezotti (PSDB), da cidade de Angélica, distante 265 quilômetros de Campo Grande, pela prática de improbidade administrativa.
Segundo investigações do MP, constatou-se que o paralmentar também era servidor público municipal concursado para o cargo de vigia, mas nunca chegou a exercer a função. Desde quando foi nomeado, há sete anos, Marildo recebia pelo serviço normalmente. Os valores pagos ao vereador atingem o valor aproximado de R$ 100 mil. No entendimento do MP, a ação o caracteriza como ‘funcionário-fantasma.
De acordo com os autos, no dia 4 de fevereiro de 2015, o MP, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, instaurou a Notícia de Fato, posteriormente convertida em Inquérito Civil. Na Ação Civil Pública distribuída para a 2ª Vara da Comarca de Ivinhema é pedida a condenação do vereador pela prática de improbidade administrativa, além do ressarcimento ao erário.
Já na Ação Penal, também distribuída para a mesma Vara, a pretensão do MP é de que o vereador seja condenado pelo crime de peculato, cuja pena é de reclusão de dois a doze anos de prisão e multa.
O promotor de Justiça de Ivinhema, Daniel Nascimento Britto, que ingressou com as Ações, ainda encaminhou representação à Câmara Municipal de Angélica para que a Casa de Leis promova abertura de um processo ético disciplinar contra o vereador por quebra de decoro parlamentar.
