MPE abriu mais um inquérito, desta vez, sobre a conservação dos peixes
Mais um inquérito civil foi aberto pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) para investigar supostas irregularidades na obra do Aquário do Pantanal, em Campo Grande. A obra, orçada inicialmente em R$ 84.749.754,23, já passa da casa dos R$ R$ 220 milhões, em cálculos não oficiais, e ainda não há previsão de término.
Segundo publicado no Diário Oficial do MPE, desta quarta-feira (10), o inquérito vai ‘apurar eventual irregularidade na obra denominada Aquário do Pantanal’. O procedimento vai investigar, especificamente, a regularidade jurídico-ambiental referente ao licenciamento ambiental da atividade, captura, manejo e guarda das espécies, que estão atualmente conservadas na sede da PMA (Polícia Militar Ambiental).
Os questionamentos em torno do Aquário do Pantanal surgiram tão logo começaram as obras de construção. Este é o segundo inquérito civil aberto pelo Ministério Público.
No primeiro, a investigação é referente à denúncia de superfaturamento na obra, bem como real necessidade dela, quando o Estado carece de serviços básicos, como saúde e segurança pública.
Além disso, depois de denúncia feita ao Jornal Midiamax de que funcionários que trabalham na construção da obra estariam sem receber o salário de dezembro passado, foi constatado que o projeto tem sido tocado pela Proteco Construções, de propriedade do empreiteiro João Amorim, também conhecido como ‘papa obras’ do Estado, por arrematar, em licitações, diversas obras públicas.
Neste caso, a empresa sequer participou por licitação que terminou em 2011. Além da Egelte, que pretendia concluir a obra em 900 dias, ou 2,4 anos, o Consórcio Azevedo & Travassos – DM, apresentou um valor de R$ 87,6 milhões. Profissional ouvido pela reportagem, à época, questionou a capacidade técnica (acervo) da Proteco para a construção de obras especiais, como é o caso do Aquário.
Atraso na entrega na obra, bem como a manutenção dos peixes que formarão o Aquário também motivou a Assembleia Legislativa a criar uma comissão para acompanhar a obra. A composição, no entanto, também gerou questionamento, porque uma das indicadas do PMDB, deputada Antonieta Amorim, é irmã de João Amorim, dono da Proteco.
