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Transparência

Mais um prefeito é alvo de investigação do MPE por empregar esposa

Prática é considerada nepotismo
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Prática é considerada

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de abriu inquérito civil público para investigar suposta prática de nepotismo por parte do prefeito de , Júlio César de Souza (PDT) que nomeou a esposa, Suzana Maria Martins de Oliveira, como secretária de Administração. O promotor de Justiça, Willian Marra Silva Júnior é o responsável pela apuração da denúncia. O salário da primeira-dama é de R$ 4,500 mil.

No final do mês passado o MPE (Ministério Público do Estado) detectou caso semelhante e recomendou que o prefeito de Cprumba, Paulo Duarte (PT), exonerasse a esposa, Maria Clara Mascarenhas Scardini, diretora-presidente da Fuphan (Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico). Até o momento o petista não acatou a solicitação e o prazo estipulado venceu no último dia 04.

A recomendação leva em consideração a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul que prevê obrigatoriamente que a investidura em cargo ou emprego público ocorre por meio de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Ainda segundo o MPE, o “STF (Supremo Tribunal Federal) veda expressamente a prática de nepotismo na administração pública, ao dispor que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta.

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