Prática é considerada nepotismo
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sete Quedas abriu inquérito civil público para investigar suposta prática de nepotismo por parte do prefeito de Paranhos, Júlio César de Souza (PDT) que nomeou a esposa, Suzana Maria Martins de Oliveira, como secretária de Administração. O promotor de Justiça, Willian Marra Silva Júnior é o responsável pela apuração da denúncia. O salário da primeira-dama é de R$ 4,500 mil.
No final do mês passado o MPE (Ministério Público do Estado) detectou caso semelhante e recomendou que o prefeito de Cprumba, Paulo Duarte (PT), exonerasse a esposa, Maria Clara Mascarenhas Scardini, diretora-presidente da Fuphan (Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico). Até o momento o petista não acatou a solicitação e o prazo estipulado venceu no último dia 04.
A recomendação leva em consideração a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul que prevê obrigatoriamente que a investidura em cargo ou emprego público ocorre por meio de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Ainda segundo o MPE, o “STF (Supremo Tribunal Federal) veda expressamente a prática de nepotismo na administração pública, ao dispor que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta.
