Valor inclui ressarcimento e multa por dinheiro desviado
A Justiça Federal acatou as denúncias do MPF (Ministério Público Federal) e MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra os ex-diretores, conselheiros e servidores do Hospital do Câncer Alfredo Abrão, de Campo Grande, envolvidos no escândalo que ficou conhecido como Máfia do Câncer.
Adalberto Abrão Siufi, Issamir Farias Saffar, Blener Zan, Luiz Felipe Terrazas Mendes, Betina Moraes Siufi Hilgert e Adalberto Chimenes são apontados pelo MPF de terem causado prejuízo de R$ 15.592.631,43. O órgão pede que eles paguem, ao todo, multas de mais de R$ 87 milhões, sendo uma multa civil de R$ 35.788.738,36 e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 51.384.369,79.
A Justiça já havia determinado o bloqueio de bens dos envolvidos, para garantir o virtual ressarcimento aos cofres públicos dos valores desviados. Os réus são acusados pelo MPF de contratar as próprias empresas, recebendo lucros enquanto estavam na direção da Fundação Carmen Prudente, entidade filantrópica que administrava o Hospital do Câncer Alfredo Abrão, e que recebia repasses do SUS (Sistema Único de Saúde).
Além disso, eles autorizaram e efetuaram pagamentos sem produção médica que os justificasse, receberam por plantões não realizados, utilizaram a lavandeira do Hospital do Câncer sem pagar qualquer valor para a entidade, efetuar pagamentos indevidos de 70% acima da tabela SUS e contratar empresas sem quaisquer critérios formais e objetivos.
Se condenados, os réus estarão sujeitos às sanções da Lei nº. 8.429/92, que prevê perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos.
A fraude
A investigação do Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União revelou que a desativação do setor de radioterapia do HU/UFMS (Hospital Universitário da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul) e do Hospital Regional de Campo Grande ocorreu para favorecer pessoas relacionadas ao Hospital do Câncer Alfredo Abrão.
Os dois hospitais públicos firmaram convênio com a Fundação para que esta, por meio do Hospital do Câncer, realizasse os serviços médicos de radioterapia, com emprego de verbas do Sistema Único de Saúde e utilização de médicos, alunos e residentes do HU/UFMS. A Fundação terminou por terceirizar este atendimento, através da Clínica Neorad, de Adalberto Abrão Siufi e Issamir Farias Saffar.
Filha de Adalberto, Betina Moraes Siufi Hilgert também propôs ação na Justiça Estadual com a finalidade de obter medicamento de alto valor custeado por estado e município, sob o argumento de que não dispõe de condições financeiras para tanto.
Em junho de 2014, a Justiça Federal de Campo Grande atendeu pedido do MPF e MP/MS e determinou bloqueio de R$51.381.369,79 na conta dos réus. O valor serve como uma garantia de ressarcimento aos cofres públicos dos valores eventualmente desviados, ao final do processo. Os réus recorreram ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que diminuiu a restrição patrimonial de cada um deles para R$ 6.344.249,99.
