Há 80 anos contas de um presidente não eram reprovadas
A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), pode ficar inelegível em decorrência da maior punição que um gestor público que desrespeita a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) pode receber, disse nesta sexta-feira (6) João Augusto Ribeiro Nardes, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). Ele é relator do processo que culminou com a rejeição pela corte fiscal das contas de 2014 da gestão petista, há um mês.
Segundo ele, “a maior punição para algum gestor que desrespeita a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é a rejeição das contas, como foi o caso da senhora presidente”. O ministro comentou que havia alertado o governo, em 2012, sobre os motivos da rejeição, “uma questão de governança” – entre elas, as chamadas ‘pedaladas', o atraso do governo em repassar a bancos dinheiro para pagar benefícios sociais, de forma a maquiar um superavit.
O ministro lembrou que é comum haver aprovação de contas com ressalvas, com relação a presidentes da República, e reprovação em casos de prefeitos, por exemplo. Nardes, que participa de evento na Fiems (Federação da Indústria de MS) nesta sexta, lembrou que a decisão do TCU é histórica, a primeira em 80 anos, desde a era Vargas. “Foi uma conquista da sociedade a LRF e a punição em caso de desrespeito a ela também”, constata.
A decisão do TCU, no entanto, precisa ser ratificada pelo Poder Legislativo, análise que deve ocorrer somente em 2016. Se a rejeição for mantida, Dilma pode ficar impedida de disputar cargos eletivos por força da Lei de Ficha Limpa.
