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Transparência

Detran-MS repete que terá taxa de vistoria regulamentada pelo Contran

Contran deve normatizar vistoria nos próximos dias
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Contran deve normatizar vistoria nos próximos dias

O diretor-presidente do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) Gerson Claro repetiu nesta segunda-feira (22), que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) confirmou a aprovação da vistoria veicular no Estado e que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) deve normatizar o ato nos próximos dias.

“A resposta foi positiva e a vistoria será regulamentada. O Denatran vai manter a taxa e o Contran vai normatizar. Isso é importante e agora deveremos fazer uma vistoria de qualidade, dentro dos padrões exigidos pela lei, que garante segurança no trânsito”, informou o diretor.

Com a autorização, Gerson Claro pediu a Assembleia que aprove com urgência o projeto que reduz em 20% o valor da taxa, destinando 10% para educação no trânsito. A normatização deve sair nos próximos dias e, se publicada pelo Contran, não será necessário aumentar o prazo de licenciamento dos veículos com placas de finais 1 e 2, que termina no próximo dia 30. 

No Denatran, ainda não há posicionamento sobre a autorização da cobrança da vistoria. Segundo a assessoria de comunicação, a área técnica ainda não definiu como fica a questão e o tema não foi pautado na reunião passada do órgão e não há previsão de discussão sobre o assunto.

Em abril, o órgão emitiu parecer técnico contrário à cobrança da vistoria anual para veículos com mais de cinco anos de fabricação e pediu ao Detran para derrubar a taxa. Como não é exclusividade de Mato Grosso do Sul a cobrança, o governador Reinaldo Azambuja pediu a regulamentação da mesma pelo Contran.

 

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