Ação para demissão do ex-procurador geral do MPE/MS deve ser protocolizada no Tribunal de Justiça em 15 dias
Após recomendação de que Miguel Vieira da Silva, ex-procurador-geral do MPE-MS, seja demitido, o processo administrativo disciplinar 10/030/CGMP/2010 foi oficialmente assumido pela Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) em julho de 2013. Na última segunda-feira (27) o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) recebeu o restante da documentação.
Em nota, o MPE-MS relata que somente no último dia 27, segunda-feira, a documentação que estava faltando para a adoção das medidas judiciais já determinadas pelo CNMP contra o ex-Procurador-Geral de Justiça, Dr. Miguel Vieira foi encaminhadas.
A ação com determinação de demissão do ex-procurador deve ser protocolada no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) no prazo de 15 dias. Responde pela Procuradoria-Geral de Justiça, em exercício, o Procurador de Justiça, Dr. João Albino Cardoso Filho.
O processo foi conduzido pela Corregedoria-Geral do MPE-MS para investigar o envolvimento do procurador Miguel Vieira no escândalo de corrupção denunciado durante a Operação Uragano, dois anos atrás.
A demissão de Miguel Vieira foi proposta no final das investigações da Corregedoria-Geral do MPE-MS por configuração de infração disciplinar, improbidade administrativa e pelos crimes de corrupção qualificada e tráfico de influência.
