A cada três meses, por determinação federal, o governo estadual fixa prazo de três meses como validade dos contratos; medida adotada é um meio de, ao menos em tese, afastar a possibilidade de o governo liberar recursos a agências com nomes sujos na praça ou àquelas que existem apenas no papel
A Secretaria de Estado de Governo publicou nas primeiras páginas da edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, ao menos 15 aditivos aos contratos firmados com as agências de publicidade que recebem recursos para prestarem serviços ao governo estadual.
Essa prática, a de publicar aditivo nos contratos tem sido imposta por trimestre. A medida é uma determinação federal. É um meio de encurtar os prazos dos contratos e escapar de supostas fraudes.
Com isso, o governo não corre o risco de pagar um contrato a uma empresa que não existe mais, por exemplo. E uma empresa só pode prestar serviço ao Estado se estiver com o nome limpo na praça, daí a periodicidade dos aditivos.
No publicado do Diário Oficial de hoje, aparecem apenas os prazos de validade dos contratos com as empresas, contudo, os valores das propostas não constam na edição.
De janeiro até agora, o governo de André Puccinelli, do PMDB que, em entrevista ao Midiamax no final do ano, intitulou-se como sendo um “governador munheca”, gastou R$ 25.364.582,76, para exibir na mídia seus feitos.
A cifra consta no Portal da Transparência, um serviço pela internet incluído no site do governo de MS. Lá, é publicada a quantidade de reais gastos, contudo, não é revelado que tipo de propaganda foi mostrado.
Gasto diário
De qualquer maneira, é certo dizer que, por dia, o governo de Puccinelli abre o cofre, cata R$ 120 mil, e paga as agências.
Note como funciona a publicação do que a secretaria de Governo chama de “Extrato de Termo Aditivo ao Contrato” com as agências.
Primeiro exemplo: a secretaria de governo informa que alterou uma das cláusulas do contrato de prestação de serviços com a M&V Comunicação e Planejamento Ltda, empresa que cuidou da vitoriosa campanha do senador Valdemir Moka, do PMDB, entre os candidatos da legenda.
Eis o trecho da alteração: “CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA”. O presente Instrumento contratual terá vigência pelo período de 03 (três) meses, contados a partir de 11 de julho de 2011, com término previsto para 10 de outubro de 2011, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos de acordo com as disposições da Lei nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações.
Do Prazo: 11/07/2011 a 10/10/2011
Data de Assinatura: 08/07/2011
Assinam o termo, o secretário de Estado de Governo, Osmar Domingues Jeronymo e o jornalista Vilson Barreto Moralles, dono da agência.
Sem valores
Notem que o valor a ser pago a empresa pela prestação de serviço nos próximos três meses, não aparece na publicação.
A agência em questão, a M&V Comunicação e Planejamento Ltda., por exemplo, nestes primeiros 22 dias de julho, segundo o Portal da Transparência, recebeu do Estado cerca de R$ 160 mil pelo serviço prestado ao governo.
O valor acima é bem inferior ao arrecadado pela Remat, agência que mais recebeu em julho pela prestação de serviço, alto em torno de R$ 1,1 milhão.
Já no mês anterior, em junho, a M&V recebeu para exibir a propaganda do governo de Puccinelli algo em torno de R$ 950 mi.
Outra agência que teve alterado o prazo de validade do contrato de serviço com o governo estadual é a B & W Três Propaganda Ltda.
Na publicação do Diário Oficial desta sexta-feira, essa agência tem garantido o contrato entre 11 de julho a 10 de outubro deste ano.
A B & W recebeu perto de meio milhão de reais no mês passado.
Eis as agências que também assinaram termos aditivos aos seus contratos por prestação de serviço: Art & Traço, Remat, Futura Comunicação, Aggil, M&V, Contexto Assessoria de Comunicação, Soma Comunicação Integrada, Qualitas, Central Midia, Trilha Comunicação, RPS Publicidade, Slogan Publicidade e Midianova.
Algumas agências aparecem duas ou três vezes no Diário Oficial terem conquistado mais contratos com o governo.
As disputas entre as agências ocorrem por meio de concorrências.
Os valores que as empresas arrecadaram podem ser consultados no site do governo de MS.
