O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) definiu a lista tríplice com nomes de advogados para ocupar vaga de juiz substituto do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS). Agora, os nomes serão enviados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para, então, ser submetida ao presidente da República, que é o responsável pela nomeação.
Conforme publicado no Diário da Justiça, os três indicados foram definidos pela maioria dos membros do Tribunal Pleno.
Os advogados indicados são:
– Fernando Bonfim Duque Estrada (que é o atual juiz substituto, cuja gestão vence em 4 de maio);
– Alfeu Coelho Pereira Júnior;
– David Rosa Barbosa Júnior.
Atualmente, a outra vaga de advogado para juiz substituto é ocupada por Márcio de Ávila Martins Filho, que atuará até 3 de julho.
Segundo o TSE, o juiz eleitoral tem, entre suas competências: processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns, exceto o que for da competência originária do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais eleitorais; (ii) expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor; e (iii) tomar todas as providências ao seu alcance para evitar os atos ilícitos das eleições.
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