Após duas décadas em uso, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deve dar adeus ao e-SAJ, sistema utilizado pelo judiciário para a tramitação de processos. Ainda não há data confirmada para a mudança definitiva para o eProc, um sistema público já utilizado em outros tribunais do país, mas a expectativa é que o projeto piloto seja concluído ainda neste ano.
O SAJ/eSAJ, de propriedade intelectual da empresa Softplan, tem sido utilizado pelo TJMS desde 1999. Contudo, uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2020 estabelece a adoção de sistema de processo eletrônico em plataforma pública, com uso de desenvolvimento comunitário que possibilite o compartilhamento entre todos os segmentos e esferas do Poder Judiciário.
Além disso, a Resolução CNJ nº 335/2020 também prevê no artigo quinto que os tribunais com sistemas com dependência tecnológica do fornecedor teriam prazo para início do projeto-piloto de adequação. Segundo o CNJ, o TJMS precisaria se adequar tendo em vista a dependência com a empresa Softplan.
Outro motivo seria a saída de todos os demais tribunais da solução SAJ, incluindo o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o que acarretaria em aumento de custos para manutenção do sistema.
Por que o eProc foi escolhido?
A mudança do e-SAJ para eProc é estudada desde 2019 pelo TJMS, após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina ter feito a mudança de SAJ para o novo sistema.
O eProc é um sistema público, desenvolvido pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e mantido pela “comunidade eProc” com 18 tribunais. Uma das principais vantagens é que não há dependência tecnológica de empresas privadas.
A própria comunidade o desenvolveu para estar adequado à Resolução CNJ nº 335/2020 e na adoção de novas tecnologias como a Inteligência Artificial. De acordo com o TJMS, é um “sistema interoperável, responsivo e que exige menos infraestrutura para seu funcionamento”.
Entre os benefícios esperados estão a celeridade ao andamento processual e economia com a manutenção do sistema, visto que é feito por equipes dos tribunais.
Com a entrada do novo sistema, os processos de trabalho serão alterados para se adequarem ao processo eletrônico dinâmico, com automação de rotinas e eliminações de procedimentos oriundos do processo físico.
Quais são os custos?
Vários servidores e magistrados estão envolvidos e em capacitação no sistema e nas tecnologias utilizadas para o desenvolvimento do eProc. Essa etapa será fundamental para a manutenção e evolução dos sistemas já que será gerido pelo próprio tribunal.
Sobre investimentos, o TJMS informou que foram nomeados do concurso público vigente 14 técnicos de nível superior com especialidade em análise de sistemas. A infraestrutura tecnológica deve ser remanejada do sistema atual para o eProc.
Os próximos passos de implantação do eProc serão definidos conforme o andamento do projeto piloto. O TJMS informa que há a possibilidade de instabilidades durante a mudança, mas que equipes irão trabalhar para assegurar uma transição estável.
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