Depois de 14 anos, Agesul é condenada em R$ 1,4 milhão por buraco que matou motorista em rodovia de MS

Depois de 14 anos, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) foi condenada ao pagamento de R$ 1,4 milhão em indenizações aos familiares do motorista que morreu em acidente de trânsito após cair com a carreta em uma cratera na rodovia MS-395, entre os municípios de Brasilândia e Bataguassu. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (11) e está disponível para consulta pública.

Consta nos autos que, no dia 20 de fevereiro de 2007, o caminhoneiro seguia pela rodovia, quando na altura do quilômetro 14, foi surpreendido com a existência de um grande buraco aberto na pista em decorrência das chuvas. Ele não conseguiu evitar o acidente e acabou caindo, batendo em um duto de água fluvial no córrego Santa Luzia. A vítima não resistiu e morreu no local. Consta no boletim de ocorrência que a via estava interditada e sinalizada.

Assim, a esposa e três filhos ingressaram com ação judicial alegando que a pista não estava devidamente sinalizada para uma noite chuvosa e escura. A viúva disse ainda que, à época, o marido deixou três filhos menores e que ela era dona de casa e não tinha renda. Por este motivo, solicitaram indenizações visando à compensação por danos morais e materiais resultantes do acidente, bem como solicitaram pagamento de pensão.

Ao avaliar o caso, a juíza Liliana de Oliveira Monteiro, da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, entendeu que nos autos há provas de que o acidente ocorreu por falta de sinalização adequada e não por imprudência, negligência ou imperícia do motorista.  “A deficiência de sinalização, aliada à pouca iluminação noturna e chuva foram, portanto, as causas do acidente sofrido, pois se ela estivesse devidamente sinalizada, por certo que o condutor sequer adentraria na pista e por consequência, não se acidentaria e não experimentaria a morte”, afirmou.

Neste sentido, considerando que na ocasião a vítima ganhava em média R$ 7 mil por mês, já que fazia vários fretes, a magistrada entendeu por bem condenar a Agesul. A sentença de danos materiais foi de pensão mensal no valor de um salário mínimo para cada filho contando da data do acidente até o dia em que completarem 24 anos, bem como à esposa, até agosto de 2039, época em que o motorista completaria 70 anos. 

No âmbito dos danos morais, o Estado foi condenado ao pagamento de 150 salários mínimos corrigidos para  a mãe e mais 100 salário mínimos para cada um dos filhos. A Agesul também terá que pagar os honorários advocatícios e custas processuais, totalizando, juntamente com as indenizações, R$ 1.496.000,00.