Decisão do TRF-3 anula decisões de juiz federal em processos de Giroto, diz defesa

Acórdão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que declarou suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, anula as decisões dos processos que envolvem o ex-secretário de Obras de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto.

De acordo com os advogados Daniel Bialski, Guilherme Pereira Gonzalez Ruiz Martins e Victor Bialski, o TRF-3 reconheceu a imparcialidade do magistrado na condução dos procedimentos no âmbito da Operação Lama Asfáltica. Neste sentido, a medida vai implicar também outras decisões proferidas por Bruno Cezar nos demais processos ligados à operação.

“O juiz passou a conduzir a causa sem a necessária equidistância dos pontos de vista acusatório e defensivo, dificultando a atividade probatória da defesa e agindo com rigor por vezes excessivo. O juiz assumiu postura inquisitorial e acusatória na condução do caso, denotando a sua falta de imparcialidade para processar. A postura na audiência não foi fato isolado. Agora, a defesa espera a renovação dos atos processuais, justamente para poder provar, perante um juiz imparcial, que o cliente é inocente”, afirmaram os advogados em nota enviada ao Midiamax..

Conforme já noticiado, a 5ª turma do TRF-3, identificou imparcialidade do juiz nos julgamentos, alegando que o magistrado estava favorecendo a parte da acusação. "Diante de todo o exposto, considero que deve ser reconhecida a suspeição do MM. Juiz para atuar no feito. Apesar de a hipótese não estar explícita no art. 254 do Código de Processo Penal, o caso pode ser considerado de suspeição, por ferir o princípio acusatório, de sede constitucional", pontuou o relator.

Lama Asfáltica

Em julho de 2015, força-tarefa composta pela Polícia Federal, Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) deflagrou a primeira fase da Operação Lama Asfáltica, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em desviar recursos públicos de fraudes em licitações e contratações públicas. 

As investigações iniciaram em 2013 e apontaram a existência de empresas em nome de integrantes de grupo criminoso e de terceiros que superfaturavam obras públicas, por meio de fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos. As empresas investigadas atuam no ramo de pavimentação de rodovias, construção de vias públicas, coleta e limpeza pública, entre outros. 

Ao todo, foram sete fases, sendo a última delas a Operação Motor de Lama, deflagrada em novembro do ano passado, para apurar desvios decorrentes de supostas fraudes em licitações para contratação de serviços de emissão de Carteira Nacional de Habilitação, vistoria veicular, além de aquisição fictícia de produtos.