A Justiça da Bahia proibiu a realização de protestos nas dependências no Shopping Barra, em Salvador, nesta quinta-feira (22), quando o juiz Sergio Moro participará de um simpósio no local.
A ação foi movida pelo próprio Shopping Barra com o “intuito de sustar a realização de atos de protesto e repúdio violento, dentro de suas dependências”. Consta como réu na ação “Movimento Lula Livre”, sem especificar quem faz parte ou é responsável por este.
Na sentença, o juiz Carlos Cerqueira Júnior justifica sua decisão destacando a presença de “dignas autoridades” no simpósio, organizado pela Associação dos Delegados da Polícia Federal.
Além de Moro, participam do evento o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça.
O magistrado afirmou estar preocupado diante da “polarização política e da existência de grupos com divergências ideológicas pontuais”.
E destaca que recentes manifestações do Movimento Lula Livre tiveram registros de violência e foram marcadas por “condutas sediciosas, contrárias à Lei e a Ordem Públicas”.
Há cerca de uma semana, um grupo de apoiadores do ex-presidente Lula fez um ato na praça de alimentação desse mesmo shopping, defendendo a candidatura do petista à Presidência, mas não foram registradas ocorrências de brigas.
O juiz determina que, caso a decisão seja descumprida, será aplicada multa diária de R$ 100 mil ao Movimento Lula Livre.
Procurado, o presidente do PT na Bahia, Everaldo Anunciação, afirmou que o partido não está organizando nenhum protesto contra o juiz Sergio Moro. Mas criticou a decisão da Justiça.
“O direito de ir e vir e da livre manifestação ordeira tem que ser garantido. Proibi-lo é uma afronta à democracia”, disse.
O petista ainda disse estranhar o fato de o “Movimento Lula Livre” constar como réu na ação: “O movimento pela liberdade de Lula é espontâneo. Não existe endereço ou CNPJ dessa suposta instituição”.
