Estabelecimento diz que cumpriu termos de doação
Acordo quase selado entre o prefeito de Selvíria, José Fernando Barbosa dos Santos, do PSB e os donos do Instituto de Ensino Superior de São Paulo ruma para um desfecho inusitado. É que 18 anos atrás a prefeitura da cidade que fica na divisa de Mato Grosso do Sul com São Paulo, a quase 400 quilômetros de Campo Grande, doou uma área para a construção do estabelecimento escolar. Agora, o instituto anunciou o fim das atividades no município e propôs vender o imóvel à prefeitura.
Na quarta-feira, ontem (29), o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva presidiu audiência de conciliação no processo em que o município de Selvíria tenta retomar a posse do imóvel.
A reunião foi participada além do prefeito e do magistrado, pela procuradora de Selvíria, Vir0ginia Lopes Gouveia, a representante dos proprietários do imóvel, Beatriz Martins Costa e o advogado Antonio Lisboa de Souza Júnior.
Ocorre que no ano de 1999 o município doou para a Instituição de Ensino Superior de São Paulo uma área de terras de mais de 12 mil metros quadrados, para edificação de faculdades naquele município.
Diz a assessoria de imprensa do TJ-MS, que após a construção a instituição de ensino exerceu suas atividades por aproximadamente 10 anos, suspendendo, posteriormente, suas atividades educacionais na cidade, o que motivou o município a promover a retomada do bem. Argumentaram os proprietários, no entanto, terem cumprido os termos da doação.
No acordo que está prestes a ser homologado o município adquire o imóvel pelo menor preço de avaliação entre os três laudos existentes no processo, em pagamentos parcelados.
A ideia do prefeito José Fernando Barbosa é adaptar a área já construída para abrigar a prefeitura e todas as suas unidades, com espaço inclusive para a edificação da Câmara Municipal e, no futuro, do prédio que poderá abrigar o Fórum.
Segundo o prefeito, essa transferência das unidades para o imóvel onde estava localizada a faculdade trará enorme lucro ao município, que se livrará do pagamento de sucessivos aluguéis.
A proposta de acordo será encaminhada para a Câmara Municipal. Concedida a autorização legislativa o acordo será submetido à apreciação do Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, para que tenham início os atos de edificação e transferência de unidades, inclusive da Prefeitura do Município para o novo local.
A assessoria de imprensa do prefeito de Selvíria informou ao jornal Midiamax que o valor do imóvel ainda não tem um preço definido e que o assunto será logo tratado pela Câmara Municipal. (com informações da assessoria de imprensa do TJ-MS).
