I Fórum Nacional de Execução Penal
Ontem e hoje (5), em Foz do Iguaçu (PR), quatro juízes de Mato Grosso do Sul participam do I Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep). Representando MS estão os juízes Luiz Felipe Medeiros Vieira e Mário José Esbalqueiro Jr – ambos da Vara de Execução Penal da Capital, Alexandre Antunes da Silva, da Vara da Justiça Militar Estadual, e Albino Coimbra Neto, juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMS.
A iniciativa, promovida pela AMB e pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), objetiva promover o debate entre juízes de varas de execuções penais sobre o sistema penitenciário. Ao final, serão elaboradas propostas que serão entregues ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunais de Justiça, Ministério da Justiça e governos estaduais.
Na tarde desta sexta, o juiz Albino apresentará o programa Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade, que usa mão de obra e dinheiro de presos para reformar escolas públicas – uma proposta inovadora que resulta em emprego para os reeducandos, reforma em escolas (e consequente melhoria na qualidade de vida dos estudantes) e economia para o Estado.
Os magistrados participantes também estão discutindo causas estruturais da crise no sistema prisional, boas práticas em execução penal, enfrentamento imediato da crise e exemplos de ações concretas e bem-sucedidas em Execução Penal, como é o caso do programa desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Saiba mais – O programa Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade foi idealizado pelo juiz Albino Coimbra Neto e criado há três anos, aliando ressocialização dos presos do regime semiaberto com a economia de dinheiro público. O diferencial da iniciativa, inédita no país, é que os próprios presos trabalham na obra e todos os custos com materiais são pagos com parte do salário de todos os presos que estão empregados em empresas e órgãos públicos na Capital.
Até agora foram economizados mais de R$ 4 milhões para os cofres do Estado de MS, em sete escolas reformadas, o que beneficiou mais de cinco mil alunos da rede estadual de ensino. A execução da proposta tornou-se possível com a edição e regulamentação da Portaria nº 001/2014 da 2ª VEP da Capital, que instituiu o desconto de 10% da remuneração dos presos.
Os valores são depositados em uma conta judicial e utilizados para fazer frente a despesas do preso no presídio, além de fomentar o trabalho prisional, com as reformas de escolas públicas. Segundo Albino Coimbra, a normatização está prevista na Lei de Execução Penal, no art. 29 §1ª, “d”.
