Defesa entra com recurso e tenta anular condenação de Olarte

Foi condenado a oito anos de prisão

A defesa do ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, ingressou com recurso para tentar anular julgamento ocorrido no último dia 24, no qual o ex-gestor foi condenado a oito anos de prisão em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro. O advogado Renê Siufi elenca três motivos que, segundo ele, levam a sessão à anulação.

Conforme descrito no embargo, o julgamento foi feito sem a presença dos advogados de Olarte e não lhe foi nomeado defensores o que “acarretou nulidade absoluta, por cerceamento da defesa e violação ao princípio da ampla defesa”. Além disso, não houve decisão acerca do mandado de segurança em que foi pedido que o processo fosse submetido à 1ª instância, diante da renúncia do ex-prefeito ao cargo.

De acordo com Renê, a referente ação penal não poderia ser julgada sem antes haver decisão sobre a competência do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em dar o veredito ao caso. O terceiro questionamento, diz respeito ao representante da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) no julgamento do dia 24.

Isso porque o procurador Edgar Roberto Lemos atua na 4ª Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, “portanto, sabidamente que não é membro do Ministério Público Estadual que atua no Tribunal de Justiça na área penal”.