Os vereadores Edil Albuquerque (PMDB) e Otávio Trad (PTdoB) decidiram tentar resolver o problema do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com o secretário Municipal da Receita (Semre), Disney de Souza Fernandes, antes de acionar a Justiça. Hoje (21), eles enviarão um ofício com os questionamentos e depois marcarão uma reunião para quinta-feira (23).
“Hoje o vamos enviar um ofício ao Disney com as nossas dúvidas e com as reclamações. Vamos marcar uma reunião na quinta com o secretário para conversarmos sobre os pontos questionados”, afirmou Edil.
Segundo o vereador, muitas reclamações foram feitas por equívoco do contribuinte. “Alguns tiveram o desconto maior porque pagaram à vista quatro anos seguidos e comparam com este ano que não tem o benefício”, explicou Edil se referindo ao IPTU azul.
Mas outras reclamações tiveram fundamento. O vereador recebeu IPTU de contribuintes reajustados em até 90%, que serão apresentados ao secretário no ofício. Na reunião de quinta-feira, Edil disse que terá a participação do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS).
Justificativa
Conforme a Prefeitura de Campo Grande, a justificativa para os valores abusivos foi de que 2% dos imóveis tiveram suas informações cadastrais alteradas resultando na atualização proporcional no valor do IPTU. Mas 98% dos imóveis tiveram o IPTU atualizado com a recomposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) de 5,93%.
Por decreto
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), reajustou o IPTU por decreto quando deveria ter sido feito por projeto de lei e aprovado pela Câmara Municipal. A presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereadora Grazielle Machado (PR), alertou o prefeito sobre o risco de aplicar o reajuste por decreto. Na época, ele teria dito que o reajuste seguiria o índice do IPCA-E.
