Corte desprezou as provas obtidas por meio de autorização de um juiz que estava de férias e não poderia ter definido a questão por pertencer a outra vara judicial; denúncia diz que Uemura, empresário de Dourados, queria receber uma área doada para construir um cemitério em Naviraí
A 2ª Turma Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por maioria, extinguiu um processo que investiga por corrupção ativa e passiva o vereador de Naviraí, José Odair Gallo, do PDT e o empresário Eduardo Uemura, filho de Sizuo Uemura, tido pela Polícia Federal como o chefe de uma quadrilha que fraudava licitações públicas em Dourados.
Dois dos três magistrados que compõem a 2ª Turma, consideraram ilegal uma escuta telefônica que envolvera o parlamentar e o empresário, daí a extinção do processo.
Para ofertar a denúncia, acatada pela Justiça Estadual em agosto do ano passado, o MPE (Ministério Público Estadual) usou os diálogos como provas contra Gallo e Uemura.
De acordo com o processo 20110190217, dois anos atrás a polícia conseguiu grampear os telefones do vereador e do empresário por meio de autorização de um juiz da cidade de Naviraí.
Ocorre que esse magistrado pertencia a uma outra vara da comarca que não poderia tratar da denúncia por corrupção porque seria missão sua o de cuidar de outras questões judiciais.
A solicitação, segundo a corte estadual, deveria ter sido examinada por outro juiz. Em tese, as escutas foram mantidas ilegais por ao menos dois anos.
Contudo, o magistrado, que estava de férias, determinou a escuta. A decisão foi considerada irregular pela 2ª Turma Criminal. Com isso, caíram as provas produzidas contra o vereador e o empresário. O juiz que teria concordado com o pedido de escuta já se aposentou.
Suposto esquema
A denúncia diz que Eduardo Uemura teria pedido ao vereador que convencesse a prefeitura de Naviraí a desapropriar um área na cidade para que ali fosse construído um cemitério, parte dos negócios tocados pela família Uemura.
O parlamentar, se atendesse o favor do empresário, teria como prêmio a garantia do emprego de um irmão, que ocupava um cargo na empresa de Uemura.
Em agosto passado, em entrevista ao site Sulnews, o vereador negou participação no esquema.
A reportagem tentou conversar ontem à tarde sobre o assunto com os dois implicados neste caso, mas não conseguiu.
Outra investigação
O empresário Eduardo Uemura foi preso em julho de 2009 pelo Polícia Federal durante a Owari [ponto final, em japonês], operação que pôs 41 pessoas na cadeia.
O quadrilha, como foi tratado os envolvidos no caso, mantinha um esquema que tirava proveitos de licitações fraudadas, principalmente as que cuidavam de projetos ligados ao segmento da saúde.
Chefiava o grupo, segundo a PF, o também empresário Sizuo Uemura, pai de Eduardo. Os dois foram soltos depois e hoje respondem o processo em liberdade.
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