Justiça Federal mantém proibição de bronzeamento artificial

A Justiça Federal em Brasília manteve a validade de uma norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 2009, que proibiu o bronzeamento artificial por emissão de raios ultravioleta para fins estéticos. Quatro clínicas haviam recorrido à Justiça alegando que estavam tendo prejuízo com a proibição da atividade, mas o juiz decidiu que o interesse econômico não pode prevalecer sobre a saúde das pessoas.

De acordo com a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto à Anvisa, a proibição foi motivada por pesquisas científicas e pelas consultas técnicas feitas à sociedade. O principal argumento foi que as câmaras de bronzeamento artificial foram incluídas nas práticas e produtos que podem provocar câncer pela Agência Internacional para Pesquisa do Câncer (Iarc, na sigla em inglês).