O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por 10 votos a 5, que os magistrados federais devem ter as mesmas vantagens que já são garantidas a integrantes do Ministério Público Federal (MPF). A decisão, que foi tomada na terça-feira (17), pode ser alvo de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A simetria entre as duas carreiras garantirá aos magistrados direito a benefícios como auxílio alimentação, licença-prêmio e licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares. Assim como os membros do Ministério Público, os juízes, que já gozam de dois meses de férias por ano, também poderão vender um terço das férias.
Segundo o conselheiro Felipe Locke, autor do voto que prevaleceu no julgamento no CNJ, “ainda que não existindo a lei própria, o regime jurídico não pode ser diferente. As carreiras são simétricas. São duas carreiras típicas de Estado, que têm as mesmas garantias (como a vitaliciedade). Logo, o tratamento não poderia ser diverso”. Segundo a assessoria do CNJ, a decisão será publicada nos próximos dias. Locke fez um voto oral que ainda será transcrito.
A Ajufe divulgou uma nota na qual o presidente da entidade, Gabriel Wedy, afirma que a decisão representou uma conquista para os magistrados. “Muitos colegas já estavam deixando a carreira pelo fato de os magistrados gozarem de menos prerrogativas do que as carreiras jurídicas e do que os seus próprios subordinados hierárquicos”, disse o presidente da Ajufe.
