Conselho Nacional de Justiça amplia benefícios para juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por 10 votos a 5, que os magistrados federais devem ter as mesmas vantagens que já são garantidas a integrantes do Ministério Público Federal (MPF). A decisão, que foi tomada na terça-feira (17), pode ser alvo de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o conselheiro Felipe Locke, autor do voto que prevaleceu no julgamento no CNJ, “ainda que não existindo a lei própria, o regime jurídico não pode ser diferente. As carreiras são simétricas. São duas carreiras típicas de Estado, que têm as mesmas garantias (como a vitaliciedade). Logo, o tratamento não poderia ser diverso”. Segundo a assessoria do CNJ, a decisão será publicada nos próximos dias. Locke fez um voto oral que ainda será transcrito.

A Ajufe divulgou uma nota na qual o presidente da entidade, Gabriel Wedy, afirma que a decisão representou uma conquista para os magistrados. “Muitos colegas já estavam deixando a carreira pelo fato de os magistrados gozarem de menos prerrogativas do que as carreiras jurídicas e do que os seus próprios subordinados hierárquicos”, disse o presidente da Ajufe.