Por acordo de líderes e votação simbólica, sete dos oito deputados federais por Mato Grosso do Sul foram favoráveis ao Projeto de Lei sobre a proteção de crianças em ambientes digitais ou popularmente conhecido como PL contra a adultização de crianças e adolescentes.
O deputado Marcos Pollon (PL) se posicionou contra o projeto de lei e ocupou a tribuna para explicar o motivo. “Por mais que a votação tenha sido simbólica, quero que conste nos anais meu voto contrário por três razões. Primeiro que alegam a proteção da criança por pura narrativa. A esquerda é a favor do aborto e da sexualização de criança. Segundo que vai recair sobre a direita qualquer ato de censura e limitação de comunicação, uma vez que instrumentalizam e pervertem todas as instituições. Terceiro e mais importante. Acho um desrespeito falar em acordo nesta casa, enquanto não se cumpre o que foi prometido na semana retrasada quando nós ocupamos a Mesa Diretora”, afirmou.
Adultização
O tema ganhou luz após vídeo do influenciador Felca no início de agosto viralizar com exposição de crianças e adolescentes sendo ‘adultizadas’.
A aprovação na Câmara dos Deputados ocorreu na quarta-feira (20). O PL cria regras para a proteção de crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. A proposta prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis.
Como a proposta é de autoria do Senado Federal, o Projeto de Lei 2628/22 teve mudanças feitas pelos deputados. Por isso, o texto volta ao Senado para nova votação.
Segundo a Câmara dos Deputados, todos os parlamentares de MS estavam presentes na sessão de ontem e por ter sido feito acordo de líderes, a votação foi simbólica e não nominal.
Entenda o PL
Com previsão de vigência depois de um ano de publicação da futura lei, o projeto determina aos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação que adotem “medidas razoáveis” desde a concepção e ao longo da operação dos aplicativos para prevenir e diminuir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos considerados prejudiciais a esse público.
O texto aprovado estabelece vários procedimentos e exigências aos fornecedores dos aplicativos de internet (empresa controladora de apps, por exemplo).
No entanto, um regulamento posterior definirá critérios objetivos para aferir o grau de interferência desses fornecedores sobre os conteúdos postados.
Assim, exigências previstas no projeto em relação a temas como risco de exposição a conteúdo prejudicial (pornografia, estímulo a suicídio, bullying, jogos de azar, etc.), retirada de material por notificação do usuário ou comunicação a autoridades de conteúdo de crime contra crianças e adolescentes serão aplicadas de forma proporcional à capacidade do fornecedor de influenciar, moderar ou intervir na disponibilização, circulação ou alcance dos conteúdos acessíveis por esse público.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
