Vereadores questionam procuração e Ministério pede explicações para Câmara de Porto Murtinho

Vereadores questionaram procuração anexada pela Câmara em ação que busca novas eleições para Mesa Diretora de Porto Murtinho. Assim, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) solicitou explicações ao Legislativo do município, a 431 quilômetros de Campo Grande.

“Não há vínculo jurídico válido que lhe conceda poderes para postular em nome da Administração”, apontou o vereador Antonio Viana Garcia Elias. A manifestação é posterior a decisão que manteve a eleição da Mesa Diretora em Porto Murtinho.

A Justiça intimou os parlamentares após a decisão em 2º grau do desembargador João Maria Lós, que reconduziu os eleitos aos cargos. Logo, apontaram falta de licitação e processo público para contratação do escritório advocatício.

Além disso, os parlamentares apontaram que a “procuração não possui sequer a assinatura do Sr. Élbio dos Santos Balta”. Então, o MPMS destacou que como “bem apontado pelos agravados, que a procuração juntada pela Câmara de Vereadores não possuía assinatura do representante”.

O Ministério solicitou parecer da Câmara Municipal sobre os apontamentos dos parlamentares. Por fim, deu oportunidade para regularização da situação. Contudo, a falta dela poderá ocasionar o não reconhecimento do recurso.

“Regularizar sua representação processual nos autos, sob pena de não conhecimento de seu recurso, e se manifestar sobre preliminar suscitada em contraminuta”, disse o promotor de Justiça, Marcos Antônio Martins Sottoriva.

Decisão revogada em Porto Murtinho

Decisão em primeiro grau anulou a sessão que elegeu a Mesa Diretora para o biênio de 2025/2026 na Câmara de Porto Murtinho. A Câmara recorreu da decisão, solicitando a manutenção da eleição.

Então, a Justiça derrubou a decisão anterior. Em segunda instância, determinou que os vereadores eleitos em 1º de janeiro retornassem aos cargos.

Ao aceitar o recurso, o desembargador entendeu que não foram preenchidos os requisitos para a concessão da liminar para anular a eleição na Casa de Leis, que ocorreu no primeiro dia do ano, com a posse dos novos vereadores. A decisão de anular é da juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes, da Comarca de Porto Murtinho.

Supostas irregularidades

Os vereadores contrários à eleição apontam falta de chamada nominal com descumprimento do regimento interno, falta de quórum para votação, posse parcial da Mesa Diretora, ausência de declaração de bens e negativa de uso da palavra aos vereadores.

Também apontou suposto deferimento irregular que teria beneficiado a chapa vencedora. Os vereadores destacam que alterações nas chapas poderiam ser feitas em até 30 minutos antes da sessão.

Contudo, alegam que houve flagrante de irregularidade. “Foi apresentada na sessão uma cópia do livro de protocolo indicando o registro sob o nº 11, com horário das 17h30min, porém, a mesma servidora havia registrado anteriormente, às 17h33min, o documento nº 8”.

Então, disse que o fato “gerou fundadas suspeitas de adulteração ou falsidade ideológica, razão pela qual foi lavrada ocorrência policial para apuração do possível crime de falsidade ideológica em documento público”.

Entenda o caso

A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Porto Murtinho, realizada em 1º de janeiro, acabou em confusão entre os políticos e o público que acompanhava a cerimônia. Sob gritos de “sem vergonha”, “isso é ditadura”, “aqui é a casa do povo”, a Polícia Militar interviu. Além disso, precisou conter a multidão.

O desentendimento ocorreu após a anulação de uma das duas chapas que concorriam à presidência da Casa de Leis, sob alegação de problemas no registro. A chapa 2, protocolada em 17 de dezembro, substituiu Kleber Loubet (PSB) – que não foi eleito – por Professor Alessandro (PSDB) na vice-presidência. A composição ainda inclui Dr. Antônio (MDB) como presidente, Marcela Quinones (PL) como 1ª secretária e Elisângela Correa (MDB) como 2ª secretária.

Já a chapa Rota Oceânica, protocolada em 13 de dezembro, registrou Sirley Pacheco (PP) como presidente, Ana Paula Dentista (PSDB) como 1ª secretária e Elbio da Twister (União) como 2º secretário. A chapa também trocou o candidato à vice-presidência: Carla Mayara (PT) por Rodrigo Fróes (União).

O vereador Elbio da Twister (União), candidato como 2º secretário na chapa Rota Oceânica e que presidia a eleição da Mesa Diretora, afirmou que a chapa 2 estava irregular porque um dos membros não foi eleito.

“Portanto, a chapa está nula de pleno direito, visto que o vice-presidente não é vereador eleito e, portanto, não poderia fazer parte da chapa. Neste caso, não há qualquer possibilidade regimental de ocorrer sua substituição”, afirmou Elbio.

Após esse momento, a confusão começou entre o público e os vereadores, com bate-boca e gritos de “pela ordem”. Outros parlamentares argumentaram que a decisão caberia em plenário e não por decisão monocrática do presidente, mas Elbio alegou que seguia o regimento da Câmara de Vereadores.