Após polêmica com jogadoras de futebol feminino de Campo Grande, que deixaram o campo após descobrirem que iriam disputar contra atleta transexual, a Câmara de Vereadores aprovou em regime de urgência o projeto de lei n° 11.526/25 que estabelece o sexo biológico como critério para definição de gênero em torneios esportivos na Capital.
A tramitação é uma iniciativa dos vereadores do PL, Rafael Tavares e André Salineiro.
De acordo com o propositor, o objetivo do projeto de lei é proibir a participação de trans em competições contra mulheres em Campo Grande.
No dia 6 de setembro, as jogadoras do Leôas abandonaram o campo onde iriam enfrentar as meninas do Fênix Futebol Clube após descobrirem que, no time adversário, havia uma jogadora trans. A partida aconteceria em Campo Grande.
Conforme relatou a técnica da equipe, a informação foi dada minutos antes do início da partida, o que causaria prejuízo às atletas.
A equipe do Fênix viu ‘contornos de preconceito’ diante da reação das jogadoras do Leôas, que teriam oferecido uniformes a homens.
A situação repercutiu e, na quinta-feira, 18/9, o vereador bolsonarista Rafael Tavares (PL) homenageou as atletas manifestantes durante a sessão ordinária da Câmara. Com cartazes, elas cobraram respeito, justiça e segurança à categoria feminina.
“Lutamos muito para conquistar espaço no futebol feminino. Queremos que seja um ambiente sem vantagens biológicas desleais e que seja justo”, afirmou a técnica do Leoas, Bárbara Augusta Santana, ao comentar o caso do dia 6.
O projeto de lei aprovado nesta terça-feira, 23, rendeu divergência entre parlamentares, apesar de receber maioria favorável para aprovação.
“É importante a gente ter noção. Nao foi essa casa que tirou o time do jogo. As próprias jogadoras se revoltam com a situação. Isso não é preconceito é natural. Contra fatos nao ha argumentos”, afirmou Wilson Lands, do Avante.
Contrário à medida, o petista Jean Ferreira afirmou que a medida demonstra vícios de inconstitucionalidade.
“As pessoas trans precisam ser incluídas na sociedade. As pessoas querem que as mulheres trans continuem na prostituição por falta de oportunidade. É inconstitucional”, declarou.
Para o propositor Rafael Tavares, não se trata de preconceito. “As mulheres não querem”, justifica o parlamentar.
Penalidades
A proposta ainda detalha um conjunto de penalidades para as entidades esportivas e organizadores de competições que não observarem a nova regra.
O Artigo 2º prevê uma multa administrativa de 300 UFICs (Unidade de Valor Fiscal de Campo Grande), que será aplicada em dobro em caso de reincidência.
O texto também determina que, mesmo que a organização alegue desconhecimento, o prêmio ou título obtido pela equipe ou atleta irregular será anulado automaticamente.
O Artigo 3º impõe a sanção mais severa, direcionada ao atleta. Conforme a redação, o atleta transgênero que omitir sua condição da entidade esportiva pela qual compete será “banido do esporte no âmbito do Município de Campo Grande/MS”.
Placar
O placar final de votação terminou com 19 votos favoráveis e 6 contrários. Votaram para derrubada da lei os vereadores Jean Ferreira (PT), Landmark Rios (PT), Delei Pinheiro (PP), Beto Avelar (PP), Luiza Ribeiro (PT) e Flavio Cabo Almi (PSDB).
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