Crítico do atual requerimento que pede a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o cumprimento do contrato de concessão do transporte público por parte do Consórcio Guaicurus, a CPI do Consórcio, o vereador Dr. Lívio (UNIÃO) apresentará, nos próximos dias, um novo requerimento sobre o assunto.
A principal diferença em relação ao que já está na Casa é que o escopo prevê investigar também a Prefeitura de Campo Grande a respeito do possível não cumprimento das cláusulas contratuais firmadas entre o Poder Executivo e o Consórcio Guaicurus.
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O parlamentar afirma que está trabalhando há duas semanas na elaboração do documento, que contará com diversos dados. Ele disse que tentou convencer o colega Júnior Coringa (MDB) a incluir a Prefeitura no requerimento apresentado no dia 20 de janeiro em plenário, mas sem sucesso.
“Para apurar em uma CPI, é necessário abordar a questão do transporte coletivo como um todo, e não apenas uma parte, pois isso fragiliza muito a investigação. Tendo em vista que ela já toma uma medida parcial ao investigar apenas um dos lados, sendo que o contrato envolve ambas as partes”, justifica ele ao classificar o pedido apresentado anteriormente como frágil do ponto de vista jurídico.
A negativa da inclusão da Prefeitura teria causado um ruído entre os dois. O vereador, que também é presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara, afirma que ainda não há data específica para apresentar o documento, mas que ele já está na fase final de confecção.
Lívio revela já ter conversado com alguns vereadores a respeito do novo requerimento e que vai concentrar esforços em ganhar apoio dos vereadores que não assinaram o pedido, que aguarda avaliação da Procuradoria Geral da Câmara.
“Eu comentei principalmente com aqueles que não assinaram, reforçando esse argumento, e tive uma posição favorável deles nesse sentido. Então, eu vou procurar primeiro aqueles que não assinaram a CPI, porque imagino que os 13 que já assinaram não vão se opor a assinar esse requerimento”, disse.
Ele garante que já tem alguns compromissos de assinaturas de vereadores que não assinaram o requerimento proposto anteriormente.
“Alguns que não assinaram a CPI proposta pelo Coringa já se colocaram à disposição para assinar esta, tendo em vista que agora ela é algo mais imparcial, enquanto a outra tinha uma parcialidade, o que fragiliza o requerimento, fragiliza a CPI, que pode inclusive ser derrubada pela justiça, no sentido de que ela já começa parcial, investigando apenas um lado”, afirma.
Investigar os últimos cinco anos
O escopo do novo requerimento deve prever a investigação da prestação do serviço de transporte público nos últimos cinco anos em Campo Grande, o que coloca, além da atual gestão, a administração do ex-prefeito e atual vereador, Marquinhos Trad (PDT), no centro das atenções.
Questionado pela reportagem se não seria ideal investigar o contrato da concessão desde sua gênese, em outubro de 2012, o vereador disse que o lapso temporal definido — ou seja, o período a ser investigado — seria suficiente para avaliar o cumprimento das regras estipuladas durante a contratação.
“A CPI tem que ter um fato determinado, um objeto muito claro, e a gente tem que colocar uma anterioridade nessa questão. Então, estamos trabalhando para definir os últimos cinco anos da investigação. O meu requerimento coloca as duas partes na quebra contratual do contrato de concessão. Então, é para investigar ambos os lados e verificar quem está descumprindo as regras contratuais”, acrescenta.
Requerimento que já tramita tem 13 assinaturas
Até a última atualização, 13 vereadores assinaram o requerimento de abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus apresentado pelo vereador Junior Coringa. São eles:
- Junior Coringa (MDB)
- Ana Portela (PL)
- André Salineiro (PL)
- Rafael Tavares (PL)
- Jean Ferreira (PT)
- Luiza Ribeiro (PT)
- Landmark (PT)
- Maicon Nogueira (PP)
- Fábio Rocha (União Brasil)
- Flávio Cabo Almi (PSDB)
- Ronilço Guerrero (Podemos)
- Veterinário Francisco (União Brasil)
- Wilson Lands (Avante)
Entretanto, dos 29 vereadores da Casa de Leis, 17 não assinaram o requerimento. Confira os nomes clicando aqui.
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