A reunião entre vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande e a diretoria da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), nesta quarta-feira (9), definiu uma série de ações a serem desenvolvidas para melhorar as condições de produtividade dos produtores da Capital.
Entre os principais pontos abordados estão: o alto valor do ITR (Imposto Territorial Rural), as condições das estradas vicinais utilizadas para o escoamento da produção, a falta de mão de obra qualificada para o trabalho no setor produtivo, especialmente na produção de leite, e o destino dos recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul).
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Para o presidente da Acrissul, Guilherme Bumlai, os parlamentares poderiam se engajar na luta por uma maior transparência na destinação dos recursos do fundo, que, desde o ano passado, é repassado aos municípios por meio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mas tem sido utilizado para outras finalidades além da manutenção das vias rurais.
“A gente precisa iniciar este debate com vários apoios, porque há um valor expressivo do Fundersul vindo para o município, mas precisamos discutir as prioridades de onde esses recursos serão alocados”, disse.
Para o presidente da Comissão de Agricultura e Agronegócio da Câmara, vereador Landmark Rios (PT), os recursos precisam ter uma destinação mais transparente. O parlamentar também é crítico da mudança na metodologia de repasse dos valores ao município.
“Os produtos, dos pequenos aos grandes, estão sem estradas em boas condições. Meu telefone não para; a todo momento recebo solicitações e reclamações a respeito do assunto. Nós tínhamos R$ 2 milhões para recuperação das estradas, mas o trabalho é lento e pouco eficaz”, afirmou, lembrando que são mais de 3 mil quilômetros de vias a serem recuperadas.
Ele ainda afirma que, dentro do ICMS, o recurso perde sua função principal. “Vem um bolo e não tem a destinação correta. O dinheiro tem que ser colocado de forma correta, tem que ser destinado às estradas, à recuperação das estradas. Os produtores estão pedindo socorro”, ressalta.
Produtores rurais que participaram da reunião também lembraram da importância da parceria com a Câmara para que sejam criadas formas de profissionalizar a mão de obra, principalmente na cadeia produtiva do leite. A falta de profissionais qualificados ainda se apresenta como um grande gargalo para o setor.
Outro ponto levantado por Bumlai foi a necessidade de flexibilização da legislação municipal para fomentar a instalação de agroindústrias na Capital. Neste ponto, o presidente da Acrissul comemorou a maior aproximação com o legislativo. “Saímos desta reunião com o compromisso do presidente Papy de realizar encontros durante todo o ano para avançarmos nas questões apresentadas”, comentou.
O presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), se comprometeu a pautar os temas levantados e dar maior prioridade ao setor produtivo nas análises da Câmara. “Existem alguns equívocos e leis ultrapassadas que dificultam o escoamento da nossa produção, o aumento da produção e a mão de obra para a agroindústria de Campo Grande. Portanto, flexibilizar algumas legislações é um dos pedidos, assim como intervir em outras demandas que esse setor do agronegócio necessita”, acrescentou.
Papy também garantiu ser interlocutor junto ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa para mudanças no repasse dos recursos do Fundersul. Também participaram do encontro os vereadores Wilton Candelorio, o Leinha (Avante), Wilson Lands (Avante), Clodoílson Pires (PP), Maicon Nogueira (PP), Veterinário Francisco (União) e Pastor Neto Santos (Republicanos).
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