O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) suspendeu órgãos partidários em Coronel Sapucaia e Aral Moreira. As decisões constam em Diário Oficial do órgão.
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Os partidos deixaram de prestar contas do exercício financeiro de campanha. Assim, o Ministério Público Eleitoral propôs Ação de Suspensão de Órgão Partidário para o Podemos de Aral Moreira.
Além disso, aplicou a ação ao PTC (Partido Trabalhista Cristão) e ao União Brasil, ambos os diretórios de Coronel Sapucaia.
Conforme o TRE-MS, existem requisitos necessários para a admissão da ação, já que há “trânsito em julgado da decisão de contas não prestadas”.
Então, os diretórios implicados poderão abrir requerimento de regularização de omissão de prestação de contas com pedido de liminar. Contudo, o prazo é de 15 dias para apresentação da defesa.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
