A relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (PODE), antecipou que seu relatório final da comissão deverá contar propostas para enfrentar o vício em jogos de azar.
Segundo ela, limite de acesso a plataformas de apostas online, trava de gastos em cartões de crédito, restrições à propaganda e uso de tecnologias para tornar mais criterioso o cadastro de apostadores estão entre as medidas.
A intenção é conter o endividamento e prevenir o vício em jogos, inclusive entre os adolescentes. O prazo para o fim da CPI é 30 de abril, mas membros já defendem a prorrogação dos trabalhos.
O presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR), defende a prorrogação das investigações. Enquanto isso, a relatora de MS busca solução com o STF (Supremo Tribunal Federal) para o depoimento dos convocados. Isso porque a influenciadora digital, Deolane Bezerra, recorreu à Suprema Corte.
CPI das Bets
Instalada em 12 de novembro de 2024, a CPI investiga a influência das apostas on-line no orçamento das famílias e a possível associação com organizações criminosas. Além disso, apura a prática de lavagem de dinheiro e o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.
Os jogos criados pelo setor (pendentes de regulamentação) são chamados de “apostas de quota fixa”. Elas que se referem às apostas on-line esportivas (as chamadas bets) e aos jogos on-line que se assemelham aos cassinos, como o Jogo do Tigrinho.
A ‘quota fixa’ permite ao apostador saber de antemão quantas vezes a mais ele receberá sobre o valor apostado, em caso de premiação.
Logo, o resultado de uma CPI pode incluir, entre outras, propostas de mudanças na legislação e o envio das investigações aos órgãos competentes para responsabilizar criminalmente os acusados.
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