O número de assinaturas no requerimento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) subiu para 12 nesta quinta-feira (20). O documento foi apresentado na Câmara de Campo Grande durante a sessão ordinária da Casa de Leis.
No momento da entrega, o documento reunia 11 vereadores favoráveis à abertura da CPI. No entanto, logo em seguida o vereador Veterinário Francisco (União Brasil) assinou o requerimento.
Ao Midiamax, o vereador disse que estava analisando o documento. “Assinei com objetivo de verificar o que há de errado, tanto se é do Consórcio, se é da Prefeitura.
Trazer uma equipe para fazer uma auditoria e ver os erros. Não com objetivo de punir A ou B, mas com objetivo de melhorar o transporte coletivo de Campo Grande”, disse.
Então, apontou que recebe cobranças diárias dos usuários do transporte, que pedem por melhorias. “Qualidade dos veículos, muito antigos, a falta de condições, a falta de ar condicionado, várias são as reclamações”, citou o vereador.
Confira quem assinou a CPI até o momento:
- Junior Coringa (MDB)
- Ana Portela (PL)
- André Salineiro (PL)
- Rafael Tavares (PL)
- Jean Ferreira (PT)
- Luiza Ribeiro (PT)
- Landmark (PT)
- Maicon Nogueira (PP)
- Fábio Rocha (União Brasil)
- Flávio Cabo Almi (PSDB)
- Ronilço Guerrero (Podemos)
- Veterinário Francisco (União Brasil)
CPI deve ser instaurada em março
Junior Coringa (MDB) reforçou que o objetivo é ‘buscar a verdade’ para identificar eventuais irregularidades do Consórcio Guaicurus. Se identificado irregularidade, vereador afirma que deverão acabar com o monopólio do transporte. A expectativa é que após análise da procuradoria da Casa, CPI seja instaurada em março.
“Fundamentamos esse requerimento e tenho certeza que essa CPI vai sair. A nossa torcida é que consigamos instaurar agora depois do Carnaval”, disse Coringa. O requerimento, recebido pelo presidente da Casa, Papy (PSDB), será encaminhado para a procuradoria em torno de 15 dias para análise.
Vale lembrar que Papy (PSDB) não assinou pedido da CPI após defender mais dinheiro público para empresas de ônibus em Campo Grande.
Fato determinado
O fato determinado define o objeto de apuração dos vereadores durante os trabalhos da CPI. Assim, o requerimento aponta “descumprimento evidente do contrato de concessão”.
Para Coringa, o fato não é genérico. Então, o documento, desmembra cláusulas contratuais que “o Consórcio Guaicurus vem reiteradamente descumprindo”. Logo, aponta itens da cláusula 12.2 do Contrato de Concessão nº 330/2012:
- II – Prestar serviço adequado, na forma prevista neste contrato, segundo normas técnicas e legais vigentes e aplicáveis.
Em contrapartida, o requerimento destaca que “além de frotas sucateadas, com ônibus antigos, é constante a reclamação de atrasos em linhas, superlotação em ônibus, espera demasiada em horários de grande fluxo de passageiros”.
- VI – Zelar e responsabilizar pela integridade física das instalações e unidades integrantes do SMTC.
“Resta comprovado o indício claro de descumprimento de contrato”, aponta o documento. O vereador usa de matérias jornalísticas do Jornal Midiamax, que frequentemente denuncia o descaso com os campo-grandenses usuários do transporte coletivo.
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