A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), emenda que garante a manutenção de ‘cotas femininas’ para candidaturas eleitorais. Com senadora de Mato Grosso do Sul, a bancada feminina articulou defesa da emenda ao projeto do Novo Código Eleitoral.
Assim, a manutenção da obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas seguirá para votação no Plenário do Senado.
O PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 112/2021 passou por diversas negociações. Assim, segue para análise em regime de urgência no Plenário do Senado.
✅ Clique aqui para seguir o Jornal Midiamax no Instagram
Rejeição do relator
A senadora Soraya Thronicke (Podemos) criticou o relator do projeto de lei, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Na sessão, o relator tentou explicar a mudança prevista.
“O que é que nós estamos fazendo aqui no Código Eleitoral? Estamos fazendo uma inovação que nunca houve no Brasil: nós estamos trocando obrigatoriedade de candidatura por reserva de cadeira”, disse.
Contudo, Soraya reforçou que seria retroceder aos direitos das mulheres. “Disse que ela [emenda] era meritória, que é digna, mas a rejeitou. Rejeitou sob o argumento de que ela não vai passar. E eu disse a ele que nós queremos, pelo menos, ter o direito de trabalhar a pauta”, afirmou durante reunião da CCJ.
Assim, a senadora por MS pontuou que “acolher uma emenda não significa que ela vá passar ou não, mas não acolher dizendo que ela é meritória, porque já anteviu que não vai passar, aí é algo que nós não podemos aceitar”.
Soraya sugeriu que a retirada da obrigatoriedade seria ‘vergonha’ para o Senado.
Como fica a ‘cota’?
Com a emenda, a manutenção da cota segue para votação no Plenário. Ademais, os senadores devem votar cota de 20% das cadeiras nas Casas de Leis para mulheres.
Apesar das alterações, houve negociação para diminuição das penalizações. Ou seja, a Agência Senado explica que, a principal inovação da emenda é a inclusão de uma exceção para os casos de desistência de candidaturas femininas após o prazo legal para substituição.
Atualmente, quando uma candidata desiste após este prazo, o partido é obrigado a cancelar candidaturas masculinas para manter a proporção mínima de 30%, o que tem gerado distorções, segundo a senadora.
Destaques
Entre destaques aprovados pelos senadores também está o voto impresso pela urna eletrônica. Além disso, a Comissão também aprovou a reserva de 20% das cadeiras nas casas legislativas para mulheres e quarentena para “agentes da lei”.
O PP (Partido Progressista) apresentou destaque, aprovado com 14 votos a favor e 12 contra. A emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC) define a obrigatoriedade da urna imprimir o registro de cada voto.
