Proprietários de terras em área de fronteira, como o caso de Mato Grosso do Sul, terão até 2030 para fazer a regularização dos imóveis rurais. A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou, nesta terça-feira (8), a prorrogação do prazo, que terminaria em outubro deste ano, por mais cinco anos.
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O PL 1532/2025, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), deve ser votado ainda nesta terça-feira pelo plenário do Senado. De acordo com dados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), cerca de 32 mil produtores rurais sul-mato-grossenses, de 45 municípios, precisarão comprovar a legalidade dos títulos de propriedade sob o risco de perderem o domínio da terra.
A emenda da relatora e senadora Tereza Cristina (PP-MS), que trata sobre georreferenciamento, foi retirada para, posteriormente, ser tratada dentro de outro projeto, com a expectativa de que não haverá vetos presidenciais.
Os produtores rurais tinham até outubro para fazer a atualização no Sistema Nacional de Cadastro Rural, sob o risco de os imóveis serem transferidos automaticamente para o nome da União.
“Milhares de produtores no Mato Grosso do Sul e em outros estados da fronteira estavam nessa aflição. O prazo para regularizar os títulos vencia agora em outubro. Sem a ratificação, era risco real de perder tudo”, afirmou Trad.
O presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni, acompanhou a tramitação do projeto em Brasília. Segundo a senadora Tereza Cristina, a falta de um modelo para a regularização dos títulos entre todos os estados dificulta o procedimento.
“Muita gente acha que são novos títulos, novos proprietários, e não é isso. São pessoas que ocupam já essa área que receberam títulos do império, paroquiais, títulos diretamente da União ou dos estados. Hoje, muitos encontram problema porque os cartórios não conseguem chegar a esses títulos”, afirmou Tereza Cristina.
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