A primeira semana de setembro teve como principal pauta no cenário político o julgamento histórico do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é acusado, ao lado de outros sete réus, de liderar uma tentativa de golpe de Estado, cuja deflagração foi registrada em 8 de janeiro de 2023.
Bolsonaro foi julgado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro alegou cerceamento de defesa e questionou a credibilidade do colaborador Mauro Cid. Os advogados sustentaram que não houve atos concretos para uma tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Ainda conforme a defesa, Bolsonaro demonstrou disposição de assegurar a transmissão do cargo ao determinar a transição de governo e pedir que o novo ministro da Defesa fosse recebido. O advogado Paulo Cunha Bueno, que também representa o ex-presidente, reforçou que os crimes apontados exigiriam atos concretos, e não apenas intenções.
Políticos de Mato Grosso do Sul comentaram o julgamento do ex-presidente. Veja aqui!
MSGás ganha ‘plus’ no orçamento
Com 16 votos favoráveis, em sessão com mais de 20 deputados remotos, o Projeto de Lei nº 158/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado autorizando a MSGás a ampliar o limite de R$ 70 milhões para R$ 350 milhões no orçamento de execução da política energética estadual. De acordo com o governo, o valor atual está defasado, uma vez que sua última atualização foi em 2002, há 23 anos.
A votação do aumento do financiamento chegou a ser adiada na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), após o deputado estadual João Henrique Catan (PL) pedir vista durante a segunda votação, na sessão ordinária desta terça-feira (2). Após análise, Catan se posicionou contrário à medida, sendo acompanhado pela bancada petista na Casa de Leis.
Penduricalho na Justiça
Também foi votada, nesta semana, mais uma benesse aos membros do Judiciário sul-mato-grossense. Na quarta-feira (3), os deputados deliberaram, em segunda votação, o PL que busca conceder gratificação de 10% a juízes que atuam em comarcas de difícil lotação. A proposta do Tribunal de Justiça garante aos magistrados titulares e residentes em comarcas de difícil provimento o direito de obter bônus de 10% sobre o salário, assim como de outros incentivos à lotação e à permanência na referida localidade.
Azambuja no PL com Bolsonaro na berlinda?
Após uma provocação do deputado estadual João Henrique Catan (PL), o cronograma de filiação do ex-governador Reinaldo Azambuja ao PL foi alterado. A data inicial, 12 de setembro, coincidia com o dia que marca o encerramento do julgamento do ex-presidente, que pode ser condenado pelas acusações de tentativa de golpe de Estado. Catan acusou “falta de identidade e sintonia com o partido”. Após as críticas do parlamentar, o PL Nacional alterou a programação. Em ofício, o diretório nacional do PL explica que mudaram a data “em virtude do processo do ex-presidente Jair Bolsonaro”.
LOA e PPA entregues na Câmara
Na Capital, a prefeita Adriane Lopes (PP) entregou a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2026 e o PPA (Plano Plurianual) aos vereadores da Capital, na manhã desta segunda-feira (1º). Para o próximo ano, está previsto orçamento de R$ 6,974 bilhões, com crescimento de 1,49% comparado a 2025, que foi aprovado em R$ 6,871 bilhões.
No documento, consta o detalhamento de todas as receitas e despesas estimadas para o próximo ano, decorrentes da previsão de arrecadação com tributos, transferências e contribuições, especificando onde essas verbas serão aplicadas, como obras, revitalizações de parques e praças, saúde, programas de governo, educação e vários setores.
CPI adiada
Prevista para ocorrer nesta semana, a apresentação do relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a precariedade do transporte coletivo de Campo Grande foi adiada para 22 de setembro. A decisão aconteceu após os vereadores membros do colegiado realizarem uma reunião a portas fechadas, na última sexta-feira (29). O adiamento tem o objetivo de tornar a entrega definitiva mais robusta, com a inclusão de novos fatos e o incremento de dados e informações colhidos ao longo das oitivas, os quais não foram mencionados pela relatora.
Seguraram o projeto
Os vereadores André Salineiro e Rafael Tavares, ambos do PL, tentaram aprovar um projeto de lei que autoriza a implementação de política pública de educação sob o modelo cívico-metropolitano, em que a gestão seria compartilhada com a Guarda Metropolitana, mas foi derrubado por intervenção da ACP (Associação Campo-Grandense dos Professores). A entidade acusa falta de diálogo para uma iniciativa que afeta toda a categoria. Os vereadores mobilizam, agora, seus apoiadores, para que pressionem outros vereadores em busca de acelerar a tramitação do projeto, que deve voltar em breve para a pauta da Casa de Leis.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
