O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP) sancionou a lei para autorizar a gratificação em 10% de juízes que atuam em comarcas de difícil acesso.
De acordo com a sanção publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11), o magistrado titular e residente em comarca de difícil provimento poderá fazer jus à gratificação de 10% sobre o seu subsídio, bem como de outros incentivos à lotação e à permanência na referida localidade.
O projeto de lei foi aprovado na Alems (Assembleia Legislativa) no início deste mês. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça poderá disciplinar os incentivos e classificar outras comarcas como de difícil provimento, desde que baseados em diretrizes e critérios estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
💬 Receba notícias antes de todo mundo
Seja o primeiro a saber de tudo o que acontece nas cidades de Mato Grosso do Sul. São notícias em tempo real com informações detalhadas dos casos policiais, tempo em MS, trânsito, vagas de emprego e concursos, direitos do consumidor. Além disso, você fica por dentro das últimas novidades sobre política, transparência e escândalos.
📢 Participe da nossa comunidade no WhatsApp e acompanhe a cobertura jornalística mais completa e mais rápida de Mato Grosso do Sul.
