O projeto de lei que institui o Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista, será votado durante sessão nesta quarta-feira (15), pelos deputados estaduais.
De autoria da deputada Gleice Jane (PT), o protocolo quer incentivar os estabelecimentos de grande circulação de pessoas, situados no estado, a adotar voluntariamente medidas de sensibilização, de prevenção e de acolhimento às vítimas em situações de injúria racial e de racismo.
Ainda na pauta de hoje, há mais 19 projetos a serem analisados. Em primeira discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 172/2025, de autoria do deputado Gerson Claro (PP).
Assim, a proposta altera a redação da Lei 5.806/2021, que institui o Programa Estadual CNH MS SOCIAL, para incluir a destinação de recursos oriundos da arrecadação de multas de trânsito em seu custeio.
Projetos de Título e Comenda
Também estão na pauta da Ordem do dia da sessão desta quarta-feira votações, em discussão única, de projetos de resolução de concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense e de Comenda do Mérito Legislativo.
Estão pautados os Projetos de Resolução 57/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB); 071/2025, do deputado Lucas de Lima (sem partido); 105/2025, do deputado Zeca do PT; 107/2025, 111/2025 e 137/2025, do deputado Lidio Lopes (sem partido); 108/2025, do deputado Roberto Hashioka (União); 113/2025, do deputado João Henrique (PL); 114/2025, do deputado Gerson Claro; 116/2025, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos); 117/2025, do deputado Antonio Vaz (Republicanos); e 135/2025 e 136/2025, da deputada Gleice Jane. Todas essas propostas são de concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
Também devem ser apreciados na sessão de hoje os Projetos de Resolução 318/2025, do Professor Rinaldo Modesto; 101/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB); 103/2025, do deputado Gerson Claro; 121/2025, do deputado Marcio Fernandes (MDB); 138/2025, do deputado Lidio Lopes; e 139/2025, de autoria do deputado Roberto Hashioka. Essas propostas são relativas à concessão da Comenda do Mérito Legislativo.
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