A Promotoria de Justiça de Glória de Dourados abriu procedimento administrativo para acompanhar um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) do Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) após fiscalização apontar irregularidades no serviço de enfermagem do município.
O procedimento do MPMS (Ministério Público de MS) quer acompanhar o desenrolar do PAD, após a fiscalização do Coren-MS e denúncia anônima na ouvidoria do MP.
O promotor de Justiça Gilberto Carlos Altheman Júnior ainda pediu a intimação da Prefeitura de Glória de Dourados cobrando explicação sobre as providências tomadas em relação às irregularidades apontadas no PAD do Coren.
“Com déficit de enfermeiros na saúde pública em Glória de Dourados, os auxiliares/técnicos de enfermagem e médicos vivenciam sobrecarga de trabalho com acúmulo de funções devido abusividade de poder […]”, diz trecho da denúncia.
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Relatório do Conselho Regional apontou inexistência de Planejamento do Serviço de Enfermagem que garantam qualidade e segurança da assistência aos usuários conforme o número de profissionais; e inexistência de Certidão de Responsabilidade Técnica pelo serviço de enfermagem de todas as unidades básicas.
Além disso, o Coren encontrou déficit de profissionais para cobrir afastamentos programados e não programados, tornando o número de enfermeiros na atenção primária insuficiente.
“A situação dos servidores públicos, principalmente na pasta da saúde pública, em Glória de Dourados, está caótica, claramente estamos vivenciando uma defasagem da categoria, e ainda assim os gestores dispensam enfermeiros gozando de férias em massa, sobrecarregando os auxiliares de enfermagem e médicos”, diz a denúncia.
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