Começou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n. 180/2023, que estabelece a isenção de IPVA para veículos de uso comprovadamente rural.
De autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL), a isenção do imposto para veículos de uso comprovadamente rural no Brasil desempenha um papel crucial no estímulo e no apoio à agricultura, pecuária e à produção agrícola em geral.
Segundo a justificativa da proposta, a medida é fundamental para promover o desenvolvimento econômico do país, sustentar a produção de alimentos e impulsionar o PIB (Produto Interno Bruto) nacional.
Entretanto, a isenção do IPVA não incidirá sobre os veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos de uso comprovadamente rural, inclusive aqueles destinados à pesca, tratores, caminhões, demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola, ou a executar trabalhos agrícolas, aviões agrícolas de pulverização e implementos agrícolas.
Conforme Pollon, a isenção é uma forma de reconhecimento, por parte do Estado, da importância desses equipamentos para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária. “Ela reduz o custo de manutenção desses veículos, tornando-os mais acessíveis aos produtores rurais. Isso, por sua vez, estimula o investimento no setor, aumenta a produtividade e contribui para o aumento da oferta de alimentos no mercado interno e externo”.
A proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
