Um projeto de lei protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer conceder uma folga anual para mulheres que realizarem exames de controle do câncer de mama e o colo do útero.
A proposta tem autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido). Segundo o texto, às servidoras públicas, às empregadas da iniciativa privada, bem como às trabalhadoras domésticas, a partir de 30 anos de idade, fica concedido o direito a uma folga anual para realização de exames preventivos de controle do câncer de mama e do colo de útero.
Entretanto, o texto determina que o direito à folga anual será concedido às empregadas da iniciativa privada e às trabalhadoras domésticas após o término do período experimental.
A justificativa do texto aponta que aproximadamente 500 mil casos novos por ano no mundo, o câncer do colo do útero é o segundo tipo de câncer mais comum entre as mulheres, sendo responsável pela morte de 230 mil mulheres por ano. “É inadmissível que nos dias atuais, seja por desinformação ou falta de diagnóstico precoce, tantas vidas sejam ceifadas, razão pela qual se torna de fundamental importância a criação de mecanismos de conscientização sobre os fatores de risco associados ao desenvolvimento do câncer de mama e do colo do útero”.
Agora, o texto será analisado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
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