Um projeto de lei com número 4751/2025, começou a tramitar na Câmara dos Deputados para vedar a concessão de benefícios a condenados em regime fechado pela prática de crimes dolosos contra a vida, incluindo o feminicídio e o estupro de vulnerável, bem como responsabiliza as autoridades que concederem tais benefícios.
A proposta de autoria do deputado federal por Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon, também cria mecanismos para responsabilizar magistrados e membros do Ministério Público que agirem em desconformidade com a lei, contribuindo para a reincidência e o recrudescimento da violência.
Segundo o texto apresentado no projeto de lei, um estudo inédito do Depen, realizado em parceria com a UFPE, revelou que aproximadamente 21,2% dos egressos retornam ao sistema prisional no primeiro ano, percentual que chega a 38,9% nos cinco anos subsequentes.
Assim, o índice evidencia uma falha estrutural: o sistema penal enfrenta dificuldade em ressocializar e impedir que reincidentes retornem à criminalidade, especialmente quando se trata de criminosos violentos.
Esses dados reforçam a necessidade de endurecimento da legislação, pois demonstram que o sistema atual não consegue impedir que uma parcela significativa dos condenados retorne à criminalidade, especialmente nos casos mais graves de reincidência em homicídios e feminicídios.
O projeto será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
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