Ex-funcionários do Consórcio Guaicurus estão entre os requeridos para oitivas na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara de Campo Grande. Logo, segundo a vereadora integrante do grupo, Luiza Ribeiro (PT), a participação pode levar informações sobre precariedade da relação de trabalho dentro das empresas que comandam o transporte coletivo na Capital.
“Vai prestar depoimento, como ex-funcionário da empresa. Vai trazer algumas informações importantes sobre a relação dos empregados das empresas do Consórcio com o sistema todo e a precariedade que tem dessa relação de trabalho”, explicou Luiza.
Após reunião desta segunda-feira (14), a vereadora destacou que o grupo recebeu quase 400 reclamações sobre o transporte coletivo. “Estamos aqui todos os dias sendo bombardeados pelo sofrimento das pessoas, da sociedade como um todo, que precisa desse transporte eficiente, respeitoso, com tarifa adequada”.
Assim, Luiza reforçou que a CPI pode terminar com encaminhamentos à Justiça. “É investigar os fatos que não correspondem ao que está determinado em lei, em contrato, ou seja, aquilo que desvia da finalidade do interesse público”, pontuou a parlamentar sobre a CPI.
Ademais, o vereador Maicon Nogueira (PP) afirmou que nas primeiras semanas de trabalho são um complexo de requerimentos à empresa e reclamações dos usuários. “Não tem força nenhuma para dar um tipo de resposta”, opinou o vereador sobre as empresas.
Como enviar denúncias para a CPI?
– WhatsApp: (67) 3316-1514
– E-mail: cpidotransporte@camara.ms.gov.br
– Formulário anônimo disponível no site www.camara.ms.gov.br ou clique aqui.
O vereador Lívio (União Brasil) preside a Comissão. Além disso, a CPI do Transporte Público também é composta pelos vereadores Ana Portela (PL), que está na relatoria, Júnior Coringa (MDB), Luiza Ribeiro (PT) e Maicon Nogueira (PP).
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Fatos determinados
A CPI pretende investigar três fatos determinados. Além disso, o objeto de apuração é a junção de dois requerimentos de abertura da CPI, propostos por Junior Coringa (MDB) e Lívio Leite (União).
Integram o grupo da CPI os vereadores: Lívio Leite (União) como presidente, Ana Porela (PL) como relatora, Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP) e Junior Coringa (MDB) como membros.
Então, confira os fatos determinados:
- A utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos nos últimos cinco anos;
- O equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária, por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
- A fiscalização feita pela Prefeitura Municipal, pela Agereg e pela Agetran no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.
