Um projeto de lei para fornecer dispositivos de rastreamento a pessoas com deficiência que apresentem risco de desorientação espacial, fuga ou desaparecimento, começou a tramitar na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Com o número 186/2025, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), caso a proposta seja aprovada, o Estado fornecerá dispositivos de rastreamento, como localizador GPS ou similares, às famílias de pessoas com deficiência que apresentem risco de desorientação espacial, fuga ou desaparecimento.
Isso tudo, segundo o projeto, para garantir maior segurança e monitoramento contínuo, para promover a proteção, segurança e acompanhamento continuou de pessoas com deficiência cognitiva que apresentem risco de desorientação, fuga ou extravio.
O deputado justificou o projeto de lei. “Muitas vezes, essas pessoas têm dificuldades em se comunicar, se localizar ou solicitar ajuda em situações de risco. Isso os torna especialmente vulneráveis ao se perderem em ambientes públicos ou mesmo em sua vizinhança”, disse.
Assim, são considerados pessoas com deficiência as diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (nível 2 ou 3 de suporte), doença de Alzheimer, síndrome de Down e outras condições neurológicas ou cognitivas reconhecidas por laudo médico, que comprometam as funções cognitivas e a orientação espacial.
Com a Casa de Leis em recesso, o projeto será analisado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), apenas em agosto.
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