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Política

Perdeu o prazo? Confira como regularizar o título cancelado na Justiça Eleitoral

Em MS, mais de 90 mil eleitores estavam com títulos passíveis de cancelamento
Mariane Chianezi -
Ilustrativas Título Eleitoral (Foto: Helder Carvalho, Jornal Midiamax)

Terminou na última segunda-feira (19) o prazo para regularizar o título de eleitor para quem estava em débito com a Justiça Eleitoral, ou seja, para os eleitores que deixaram de votar em três eleições consecutivas sem justificar a ausência e sem pagar a multa correspondente.

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Em Mato Grosso do Sul, mais de 90 mil eleitores estavam com títulos passíveis de cancelamento. Os dados são do Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados na última terça-feira (20), mas que ainda estão sob análise da Corregedoria-Geral Eleitoral e, por isso, podem sofrer alterações.

A lista definitiva dos cancelamentos será divulgada em 3 de junho próximo pelo TSE.

O que fazer agora?

Quem tiver o título cancelado deverá procurar um cartório eleitoral ou acessar o Autoatendimento Eleitoral no site do TSE para solicitar a regularização. Será necessário apresentar documentação e, caso existam débitos, quitá-los. No entanto, o simples pagamento das multas não impede o cancelamento — é preciso formalizar o pedido de regularização.

Com o título cancelado, o eleitor poderá enfrentar uma série de restrições até regularizar sua situação. Entre as principais consequências estão:

⦁ Impedimento para votar;

⦁ Restrições para obter documentos, como a emissão de passaporte ou carteira de identidade, em alguns casos;

⦁ Dificuldade para assumir cargos públicos;

⦁ Problemas com instituições de ensino;

⦁ Suspensão de benefícios.

Consulte sua situação

O cancelamento não será comunicado individualmente, mas o eleitor consegue verificar a situação sem precisar sair de casa. Basta acessar o Autoatendimento Eleitoral. No menu inicial, selecione a opção “7 – Consultar situação eleitoral” e, em seguida, informe os dados solicitados.

É possível ainda checar a situação através do aplicativo e-Título (para Android – para iOS).

Ilustrativas Título Eleitoral (Foto: Helder Carvalho, Jornal Midiamax)

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