Enquanto o Paraguai já se ‘alinhou’ com Brasília, o fuso horário de Mato Grosso do Sul segue com uma hora a menos que a capital brasileira. São justamente os prejuízos comerciais que motivaram o PL (Projeto de Lei) nº 3412/2008, que prevê a igualdade de horário entre os entes federativos brasileiros.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados há 17 anos. Geraldo Resende (PSDB), deputado federal por Mato Grosso do Sul, assina a matéria.
No documento, o deputado aponta prejuízos que a diferença de fuso horário em relação à Brasília causam ao setor produtivo de MS. Assim, justifica que a maior parte dos negócios locais se relacionam com empresas de outros estados — destaca regiões com grande fluxo comercial, como São Paulo.
A matéria de Resende foi apensada ao PL nº 3403/2008, que também prevê alterações nos fusos horários brasileiros. Contudo, a Câmara dos Deputados arquivou o projeto sul-mato-grossense por três vezes.
A justificativa foi a falta de parecer favorável de alguma comissão da Casa de Leis. No entanto, Resende conseguiu levar requerimento de desarquivamento ao plenário três vezes. Sendo assim, a matéria retornou a tramitação em 2011, 2015 e 2019.
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Tramitação atual do PL
Com o apensamento, a matéria tramita junto ao PL do então deputado Wellington Fagundes (PR-MT). Assim, houve prazo para emendas em julho de 2019, quando o deputado federal por MS Vander Loubet (PT) propôs consulta sobre o tema.
Então, a “emenda tem por objetivo colocar à disposição da população dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul a possibilidade de decidir sobre a matéria, como condição para a vigência da lei”, defendeu.
A última movimentação datada na Câmara é de janeiro de 2023, quando houve troca dos membros da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
Ou seja, a matéria não chegou à consulta popular. Isso porque não tramitou até o fim na Casa de Leis. O Jornal Midiamax acionou o deputado Geraldo Resende (PSDB) sobre o projeto e as expectativas quanto à matéria. Porém, não houve resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Paraguai aprovou projeto
Em 26 de junho de 2024, a Câmara de Senadores do Paraguai aprovou o projeto de lei que mudava o fuso horário do país. Assim, passaram a ter o mesmo horário de Brasília.
A ideia unifica o horário em todo o país, estabelecendo como padrão o horário de verão. Com isso, o horário do Paraguai ficaria igual ao horário de Brasília. Entretanto, vale lembrar que, no Brasil, há diferenças no fuso.
No modo atual, o Paraguai funciona na zona UTC 4, o mesmo de países como Bolívia, Venezuela, Chile e algumas regiões do Brasil. Por outro lado, Sudeste e Sul brasileiros, assim como Argentina e Uruguai, atuam na zona UTC 3.
No mesmo ano, o país oficializou a Lei nº 7.354/2024. Enquanto MS não possui o mesmo horário que Brasília, a mudança paraguaia pode “bagunçar” a rotina da população fronteiriça, principalmente de quem a atravessa diariamente para estudar ou trabalhar.
No caso específico da cidade de Ponta Porã, separada de Pedro Juan Caballero apenas por uma rua, haveria uma diferença de uma hora entre os municípios, pois Brasília funciona uma hora à frente de Ponta Porã.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
