Os vereadores de Campo Grande retornam do feriadão do aniversário da Capital com a análise dos vetos à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) 2026. A proposta será analisada nesta quinta-feira (28) e a previsão do orçamento da Capital para o ano que vem é de R$ 6,66 bilhões, abaixo dos R$ 6,68 bilhões deste ano.
A Câmara terá apenas uma sessão na semana, na quinta-feira (28), devido ao feriado na terça-feira (26). A Casa de Leis determinou ponto facultativo na segunda-feira (25). Na mesma semana, ainda está prevista uma audiência pública para tratar sobre o valor venal de imóveis.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevista no Projeto de Lei n. 11.777/25, foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Campo Grande, em julho, com 277 emendas. O projeto será votado em única discussão e votação. O quórum para a manutenção é maioria simples.
A Procuradoria da Prefeitura de Campo Grande se manifestou pelo veto parcial ao projeto da LDO. O parecer apontou veto a 34 dispositivos alegando natureza jurídica.
Trechos vetados pelo Executivo incluem destinação de recursos para cultura, habitação, prestação de contas, transparência, entre outros.
Outros projetos
Os parlamentares também analisam outros dois projetos. Em primeira discussão, será analisado o PL 11.698/25, que cria o Dia Municipal do Johrei, a ser comemorado em 15 de junho. A proposta é do vereador Flávio Cabo Almi (PSDB).
Em segunda discussão, será analisado o PL 11.473/24, que prevê critérios para a instituição de datas comemorativas. O autor é o vereador Otávio Trad (PSD).
Audiência pública
Na semana, ainda está prevista a realização de uma audiência pública para discutir o valor venal dos imóveis e o impacto no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
A reunião será nesta sexta-feira (29), às 9h, no Plenário Oliva Enciso, na Câmara de Vereadores. A audiência pública é organizada pelas comissões permanentes de controle de eficácia legislativa e de defesa do consumidor.
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