A CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) do Senado avalia, nesta terça-feira (7), as regras para registro de terras em fronteiras. O grupo possui Nelsinho Trad (PSD) como presidente e Tereza Cristina (PP) como vice-presidente.
Assim, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), a matéria quer uniformizar o processo de aprovação desses registros. Logo, visa a redução da insegurança e divergências entre cartórios, municípios e estados.
A relatora na CRE é a senadora Tereza Cristina, que destacou as dificuldades atuais no processo. “Entre as mudanças, estão o detalhamento da documentação exigida, que hoje é uma dificuldade, pois cada estado, cada município, cada cartório tem uma relação diferente de exigências”, disse.
Então, garantiu que “essa unificação vai facilitar a vida de todos aqueles que precisam dessa ratificação”. Por fim, o PL (Projeto de Lei) nº 4.497/2024 estabelece novos procedimentos para a validação de registros imobiliários.
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