O deputado federal Vander Loubet (PT) analisou como positiva a decisão do Governo Federal em judicializar a derrubada do decreto IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras). O presidente Lula (PT) decidiu levar o assunto ao STF (Superior Tribunal Federal) depois que o Congresso Nacional teria desrespeitado o combinado e votou de “supetão” o projeto que prevê o aumento do imposto.
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“Nós do PT vemos que o Congresso invadiu uma atribuição que é exclusiva do Executivo, então o presidente Lula não tem outro caminho senão recorrer. Como o Lula mesmo disse em uma entrevista, se ele não recorrer daqui a pouco não vai mais conseguir governar”, afirmou Loubet ao Midiamax.
A decisão acirra a disputa de narrativas entre Governo e Congresso Nacional. O presidente defende a medida como ajuste tributário para que os ricos paguem mais, enquanto o Parlamento vê o reajuste como aumento de imposto.
“Teoricamente, não teria por que rivalizar, porque se o Executivo invadisse alguma atribuição dos parlamentares com certeza o Congresso Nacional tomaria a mesma atitude. Uma coisa é a disputa política e a construção de consensos, que neste momento tem sido muito dura. Isso faz parte do processo democrático. Outra coisa é um poder querer tirar prerrogativas de outro”, avalia o deputado federal.
Entenda
Na terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União protocolou uma ação junto ao STF, buscando reverter a derrubada do decreto elaborado pelo governo federal que aumentou as alíquotas do IOF.
A ação foi solicitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana passada.
Em coletiva de imprensa, o ministro da AGU, Jorge Messias, informou que a ação declaratória de constitucionalidade assegura que o decreto do governo federal é válido e não poderia ter sido objeto de decreto legislativo de sustação.
Por 383 votos a 98, o plenário da Câmara derrubou os decretos do novo IOF. Sessão ocorreu de forma semipresencial, em meio a uma semana esvaziada no Congresso com o rescaldo das festas de São João. Em seguida, o texto foi para o Senado, onde obteve aprovação.
Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve um “descumprimento do acordo fechado”.
“O erro nisso foi o descumprimento de um acordo que tinha sido feito num domingo à meia-noite, na casa do presidente Hugo Motta. Estavam lá vários ministros e deputados, festejaram o acordo no domingo”, relatou o presidente em entrevista à TV Bahia, afiliada da TV Globo na Bahia, na manhã de ontem.
O chefe de Estado defende a intervenção do STF como medida de manutenção da sua capacidade de governo.
“Mas, se eu não entrar com recurso no poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele legisla, e eu governo. Eu mando um projeto de lei, eles podem aprovar ou não. Se eu vetar, eles podem derrubar o meu veto, e, se eu não gostar, eu vou no Poder Judiciário. Qual é o erro nisso?” afirmou em entrevista à TV baiana.
Quando voltar da Cúpula dos Brics, que será realizada neste fim de semana no Rio de Janeiro, pretende se reunir com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para chegar a um acordo.
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